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29 DE JUNHO DE 2019

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Acrescenta ainda que na sua qualidade de CEME, não colocou o problema ao Sr. Ministro da Defesa

Nacional de então, José Pedro Aguiar Branco:

«Não, não coloquei. Como sabe havia um plano do Sr. Ministro Aguiar Branco, estávamos no período

da Troika em que não há dinheiro para tudo (…) e houve cortes substanciais. Primeiro, mexer no

dispositivo, já disse que as arrecadações de material de guerra eram prioridade, mas sem financiamento.

E eu não pus o problema de Tancos ao Sr. Ministro Aguiar Branco (…)»

General Pina Monteiro, Comandante Operacional das Forças Terrestres (2008-2009), CEME (2011-2014) e

CEMGFA (2014-2018):

«A preocupação que eu tinha resultava de relatórios que vinham da Brigada de Reação Rápida e era

crítica, segundo os relatórios, nomeadamente em relação à parte física que era da responsabilidade,

portanto, do Comando da Logística, da Direção de Serviço de Material, e era da unidade de apoio geral,

qualquer coisa que havia aí… E mais que uma vez, julgo que está plasmado aí, o Comando das Forças

Terrestres enviava para o Comando da Logística, para que fossem tomadas as medidas adequadas.

Alguns foram, outros não foram, e protelou-se, com certeza, no tempo, com razões que podem existir,

nomeadamente em relação ao sistema de videovigilância.»

Já enquanto CEME, o General Pina Monteiro afirma que:

«Em 10 do 7 de 2012, um despacho que eu fiz, como CEME… Mas antes do despacho, quero referir

que tomei posse como Chefe do Estado-Maior em 19 de dezembro (que vim sacado de Bruxelas e

depois ainda tive que ir para trazer os pertences). E se não foi a primeira visita, foi das primeiras, foi a

minha ida à Inspeção-Geral do Exército e procurar saber e ouvir tudo o que tinham nos últimos anos em

relação à segurança militar. E para abreviar, nessa reunião, que em janeiro de 2012, eu determinei como

prioridade para o Exército 4 áreas de preocupação no âmbito da segurança: a segurança do material de

guerra; a segurança das comunicações e sistemas de informação e material classificado; a segurança

física das Unidades; a segurança do pessoal nas unidades nas vertentes de saúde e segurança no

trabalho e prevenção de acidentes.

Primeiro ouvi a IGE sobre todos os incidentes que ocorria, etc. mas eu tinha na minha cabeça um

incidente que era dos comandos. E aquilo tinha passado ainda nem um ano. Estava tudo ainda muito

vivo. E eu digo: como é que estará tudo o resto? E com esta orientação eu elegi como prioritário,

primeiro a segurança do material de guerra e a última que tinha uma natureza diferente, que era a

segurança do pessoal, na vertente de segurança e saúde no trabalho e prevenção de acidentes (…) na

sequência disso, a IGE, por indicação minha fez inspeções focadas na segurança militar (…) 12

inspeções técnicas até junho, no final do qual me apresentaram um relatório com propostas que eu

despachei em 10 do 7 de 2012 para o General Vice-CEME para coordenação com os órgãos centrais de

administração e direção para a gradual implementação das medidas preconizadas. Eu tinha a

consciência que não seria possível fazer tudo. Mas tudo o que fosse possível fazer com o que era

possível, era feito (…) Nas conclusões de 12 inspeções que estão aqui feitas era no sentido de

implementar uma arrecadação de material de guerra única nas unidades (…)

E aqui o parágrafo que vou referir merece alguma atenção, isto foi proposto pela IGE e eu despachei:

a implementação de sistemas de videovigilância são uma medida corretiva que visa o reforço da

segurança das unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, existindo, no entanto, a necessidade

de definir um modelo que assegure uma eficaz monotorização das arrecadações de material de guerra e

que permita a sua integração num sistema de controlo interno mais amplo a instalar nas unidades. Há

conhecimento de vários estudos de diferentes entidades que estão a decorrer em paralelo com vista à

definição de um modelo normalizado de vigilância para as unidades onde se virão integrar as

arrecadações de material de guerra. Recomenda-se que o CFT constitua-se como entidade

primariamente responsável na elaboração dos referidos estudos (…) o CFT nesta altura passou a ter na