II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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Regimento de Apoio Militar de Emergência.

De acordo com o General Jerónimo, «a solução encontrada na altura – como eu disse as verbas para este

tipo de obras são vultuosas –, decidimos que íamos buscar dinheiro às sobras das verbas do processo – e a

Sr.ª Deputada Berta Cabral conhece-o bem –, de transferência das oficinas de material de engenharia, da

Ajuda (do Campo das Salésias), para Benavente».

Por isso, aparece já no Plano de Obras para 2015, sem financiamento, mas em 2016 já é identificado que,

se fosse conseguido financiamento, «o problema das obras de Tancos» seria resolvido.

Reconhece que efetivamente em 2014 se começou a delinear uma certa cooperação dentro do Exército

para começar a resolver os problemas de Tancos, no entanto, o problema do financiamento nunca foi

colocado nem ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de então, General Pina Monteiro, nem

ao Ministro da Defesa Nacional à data, Dr. José Pedro Aguiar Branco:

«não, nunca coloquei. Aliás, como sabe, havia um plano do Sr. Ministro Aguiar Branco, estávamos

num período da Troika em que não há dinheiro para tudo (…) e houve cortes substanciais. Primeiro,

mexer no dispositivo, já disse que as arrecadações de material de guerra eram prioridade, mas sem

financiamento. E eu não pus o problema de Tancos ao Sr. Ministro Aguiar Branco»

O General Jerónimo justifica que enquanto CEME não depende do General Pina Monteiro e esse mesmo

General lhe terá dado um documento com o Plano de Obras, «em que não estava previsto Tancos», isso,

presume-se à data em que iniciou funções. No entanto, «em 2015», «está pela primeira vez as obras de

Tancos».

Já o General Rovisco Duarte, CEME desde abril de 2016 a outubro de 2018, afirma que «a falta de

recursos não poderia justificar a menor atenção pela segurança dos paióis, nem a falta de dinheiro nem a falta

de pessoal».

No seu entendimento, a resposta mais simples e consistente que consegue encontrar para a degradação

das infraestruturas e equipamento de vigilância nos PNT «é que se tratou de uma falha, dilatada no tempo, no

Comando das Forças Terrestres e no Comando da Logística potenciada por restrições orçamentais que a

instituição não soube ponderar e fazer refletir no seu funcionamento».

Acrescenta ainda que numa nota de agosto de 2015, do Comando das Forças Terrestres enviada para o

Comando da Logística sobre os PNT referia-se: «Encarrega-me o Exmo. Tenente-General Comandante das

Forças Terrestres de informar que foram detetadas deficiências com impacto na segurança e serviço diário

nas instalações dos paióis de Tancos.». Em 2016, mais concretamente «em novembro de 2016, um ano e três

meses depois, o Comando das Forças Terrestres reiterou o pedido». De acordo com o General Rovisco

Duarte «o assunto era conhecido» e o mesmo tem resposta:

«Tancos não teve, assim, inequivocamente, expressão concreta de ser uma instalação prioritária ao

longo dos anos. E a situação só começou a alterar-se a partir de 2016, com o meu Despacho n.º

74/2016, de 6 de junho, definindo a responsabilidade de coordenação entre direções, no relativo a obras

públicas, com a Direção de Infraestruturas do Exército e a Direção de Comunicações e Sistemas de

Informação, responsáveis, uma pelas infraestruturas, outra pelos sistemas de comunicação; e com a

Diretiva n.º 129, de 27 de setembro de 2016, visando a implementação do Sistema Integrado de Controlo

de Acessos e Vigilância Eletrónica, o designado SICAVE, e seguir-se-iam orientações ao Estado-Maior

do Exército em outubro de 2017, relativamente à implementação dos sistemas de vigilância, nas

unidades, e ao Estado-Maior do Exército e Direção de Infraestruturas, já em 2018, relativamente ao

planeamento de verbas disponíveis para investimento em infraestruturas.»

Ora, como lembrou o Tenente-General Serafino no seu depoimento, a substituição dos meios

complementares de videovigilância era indissociável de outras obras ao nível de infraestruturas físicas, que

teriam de ser prévias a essa reparação. A implementação do Projeto SICAVE depende, por isso, da realização

dessas intervenções ao nível, por exemplo, da reparação das vedações exteriores.

A partir de 2015, o sistema de videovigilância dos PNT foi integrado no Projeto SICAVE, que, como

explicou o General Rovisco Duarte, tinha como objetivo o aglutinar de facilidades que permitissem, em