29 DE JUNHO DE 2019

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tempo depois de a ter obtido», ainda no mês de abril de 2017.

Assim, conclui o Dr. Luís Neves que «a conclusão a que se chega é que o Sr. Major Pinto da Costa não

terá credibilizado ou transmitido essa informação à hierarquia, porque se o tivesse feito naturalmente as coisas

podiam ser diferentes». O Diretor da PJ desconhece se a informação foi partilhada, confirmando que se trata

de uma dedução lógica.

No entanto, o mesmo confirma que a informação era «muito crua», para ser partilhada, por exemplo, com

os serviços de informações, acrescentando que quando está iminente um perigo para a segurança interna, a

informação é partilhada independentemente do segredo de justiça:

«há momentos em que a segurança interna está em causa e o segredo de justiça tem que cair, sem

que os parceiros com quem a gente partilhe a informação a coloquem na rua»

«se a investigação tivesse tido desenvolvimento, como os colegas do Porto esperavam que tivesse

naturalmente, haveria elementos mais concretos que podiam, aí sim, ser efetivados»

Ao que foi possível apurar, a instituição PJM não recebeu nenhuma denúncia nos termos do que aqui foi

relatado, apesar de se afirmar que a informação foi passada a um inspetor da PJM destacado no Porto. O

Exército também não foi alertado de nenhuma informação que desse conta da possibilidade de haver um furto

em instalações militares, nomeadamente em Tancos:

«O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. General, segundo veio a público, a Polícia Judiciária Militar foi

informada em março de 2017 que havia a possibilidade de ocorrer um assalto a uma infraestrutura

militar. O Sr. General alguma vez foi informado oficialmente desta possibilidade e tomou algumas

medidas?

O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Nunca fui informado sobre nada, nunca tivemos

conhecimento sobre essa situação. Essa situação, só tomei conhecimento no dia 4, aquando da visita do

Sr. Presidente da República a Tancos. Não digo mais sobre isto, peço desculpa por invocar aqui o nome,

mas só tive conhecimento nessa altura.»

2- AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DIA DO INCIDENTE E ATOS POSTERIORES

O furto de material militar nos PNT foi detetado a 28 de junho de 2017, por volta das 16h30, na sequência

de uma ronda móvel realizada por elementos da secção de serviço do Regimento de Engenharia N.º 1, à data

dos acontecimentos e derivado do sistema de rotatividade estipulado, a Unidade que tinha a missão de

segurança aos PNT.

De acordo com o documento «Tancos: factos e documentos», da autoria do Ministério da Defesa Nacional,

um Sargento de Guarda aos paióis e uma Praça, que nesse momento faziam uma ronda móvel, depararam-se

com o arrombamento das fechaduras dos paióis 14 e 15, do Regimento de Engenharia N.º 1, bem como a

perfuração da rede exterior de segurança, dando conta nessa altura da falta de material militar.

O incidente foi reportado à unidade geradora da força, tendo sido desenvolvidas as ações subsequentes.

2.1 – As rondas de dia 27 e 28 de junho de 2017

De acordo com as averiguações ordenadas pelo Exército, apurou-se que no período compreendido entre

os dias 27 e 28 de junho de 2017, depois dos procedimentos normais de rendição, foi realizada uma reunião

onde o Comandante da Guarda aos paióis afirmou e informou os restantes militares que só ele iria realizar as

rondas, não tendo os soldados de se preocupar com esse assunto. Transmitiu o Sargento, Comandante da

Guarda, que o próprio faria uma ronda de manhã e outra à tarde.

Alguns soldados que constituíam a guarda nesse período afirmaram ter visto o Sargento Comandante da

Guarda sozinho, a entrar no portão interior de acesso aos paióis, quer no período da manhã, entre as 10h30 e

11h30, quer no período da tarde, entre as 15h e as 17h. Outros soldados afirmaram tê-lo visto sair pelo