II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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A 6 de setembro, o Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1 instaura mais um processo disciplinar

a um Oficial.

A 15 de setembro, tendo por base as avaliações dos Ramos e as auditorias da IGDN, o Ministro da Defesa

Nacional determina que se aplique e identifique as respetivas verbas para a concretização do conjunto de

recomendações presentes nos diferentes relatórios, incidindo nas áreas das Normas e Procedimentos,

Infraestruturas e Recursos Humanos.

2.4 – A resposta por parte do CFT

O Comando das Forças Terrestres (CFT) teve conhecimento do incidente, de acordo com depoimento do

seu Comandante à data do incidente – Tenente General Faria Menezes, no dia 28 de junho de 2017, entre as

16h30 e as 17h00, pelo Comandante do Regimento de Engenharia, via RELIM – relatório imediato.

O Comandante das Forças Terrestres terá informado, segundo diz o seu Comandante à data dos factos,

através do «RELIM», o General CEME, o Comandante Aéreo, o Comandante Naval, o Comandante

Operacional Conjunto, o Comandante da GNR e todos os OCAD – Órgão Central de Administração e Direção

do Exército, ou seja, «o General Serafino, o General Calçada, o General Vice-Chefe do Estado-Maior».

Afirma o próprio que a PJM foi chamada, chegando à noite, «a seguir ao jantar», tendo sido feito o contacto

com o DIAP de Lisboa. Também terá sido feita uma mensagem na rede de dados do Exército para todos os

comandantes que tinham responsabilidades de segurança nos PNT, mas tal circunstância não se pode

confirmar documentalmente.

Posto isto, «o sistema foi todo acionado» e foi «imediatamente feito um reforço da segurança dos paióis

violados, o 14 e o 15», procedeu-se ao «encerramento de saídas» e a «averiguações sumárias».

Constatando-se que «um dos paióis tinha a porta encostada», o General CFT terá dado ordens para que

não se entrasse nos paióis e para levar um elemento EOD (explosive ordnance disposal).

O General CFT terá também, depois, ordenado «imediatamente» a conferência do material de guerra, uma

vez que «não sabia se tinha sido um caso pontual ou manobra de um grupo interessado numa coisa mais

grave».

Foi-lhe dada indicação pela cadeia de comando que não faltava nada do «material principal», ou seja,

armas.

O General CFT afirma que o General CEME terá determinado «as soon as possible», um conjunto de

medidas para controlo de danos e apuramento de responsabilidades, bem como o aumento das medidas de

segurança. O General CFT determinou o reforço de efetivos adstritos à missão de segurança aos PNT.

Não foi, no entanto, possível confirmar qualquer reforço da segurança em outras instalações do Exército ao

longo do país e na sequência do incidente.

O General CFT, assumindo que o processo seria conduzido pela sua cadeia de comando, ordenou um

processo de averiguações ao Regimento de Engenharia N.º 1, uma vez que era a Unidade que estava

encarregue da segurança no dia do incidente. Afirmou que «comandante da Brigada de Reação Rápida, como

é o órgão competente, ficou com esse processo».

No entanto, o General CEME determinou, no dia 29 de junho, a abertura de um processo de averiguações

mais amplo, envolvendo também a cadeia de comando da Logística. Nesse dia, decorre uma reunião informal

do Conselho Superior do Exército com a presença do Comandante das Forças Terrestres, General Faria

Menezes, do Comandante de Pessoal e Ajudante General do Exército, General Antunes Calçada e do

Comandante da Logística, General Campos Serafino. Nessa reunião informal, segundo o General Faria

Menezes, foi decidida a postura a adotar pelo Exército e delineou-se a gestão de danos e a necessidade de

apurar responsabilidades.

3 – Os inquéritos

3.1 – Os processos disciplinares e a ausência de apuramento de responsabilidades superiores

Na sequência do processo de averiguações determinado a 30 de junho de 2017 pelo Comandante do

Regimento de Engenharia N.º 1, e concluído a 14 de agosto, foram iniciados dois processos disciplinares, aos