29 DE JUNHO DE 2019

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Ministro, vai acontecer isto assim e assim». Do resto da conversa não digo mais nada. Fui eu que o

informei.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Diz que não divulga o resto da conversa?

O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Não. Houve conversa de circunstância, mas fui eu que

informei o Sr. Ministro daquilo que ia fazer.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E o Sr. Ministro não o tentou dissuadir para que essas coisas não

acontecessem assim ou foi até favorável a essa decisão?

O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Não me recordo, Sr. Deputado. O Sr. Ministro disse:

‘Se o comando é seu…’.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Resposta estranha.

O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Não, não é uma resposta estranha. O Comandante do

Exército era eu, não era o Sr. Ministro, Sr. Deputado!»

O Ex-ministro da Defesa Nacional, Professor Azeredo Lopes:

«quero dizer-lhe que não fui informado, para efeitos de aprovação, das exonerações e, por razões

evidentes, não pressionei. Penso ter sido informado imediatamente antes da ida do Sr. General à

televisão, mas não posso jurar. Penso que sim e espero que sim, porque seria uma prova de… Mas a

minha ideia é a de que terei sido informado mesmo antes de o Sr. General ir comunicar esse facto na

entrevista televisiva que deu no dia 1 de julho.»

O General Rovisco Duarte explicou ainda que inicialmente seriam exonerados apenas três comandantes: o

Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1, uma vez que era a Unidade de serviço à data do incidente; o

Comandante da UAGME, uma que era a unidade gestora do conteúdo dos paióis, do ponto de vista funcional;

e o Comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, uma vez que era a entidade

coordenadora da segurança.

A decisão de exoneração de cinco, e não três comandantes, foi proposta pelo então Comandante das

Forças Terrestres, General Faria Menezes, «para haver justiça».

Relativamente à readmissão dos comandantes exonerados, o General Rovisco Duarte testemunhou que

essa foi uma consequência dos próprios processos de averiguações e que não houve razões para abrir

processos disciplinares:

«A readmissão foi o resultado também dos processos. Não havendo razões para abrir processos

disciplinares, aceitei as propostas e readmiti. Foi este o processo. (…) Portanto, havia consequências

dentro da cadeia de comando, para cima, mas não iria abrir, porque não tinha factos concretos que

revelassem infração aos deveres militares e esta era a questão que se colocava. Não havendo

conhecimento de factos imputáveis no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar, decidi encerrar o

processo.»

Sobre uma aparente contradição entre as afirmações sobre o «desleixo», «falta de supervisão» ou

«responsabilidade dos comandantes» e a readmissão dos mesmos sem qualquer processo disciplinar, o

General Rovisco Duarte admite que no plano da opinião pública poderá haver contradições, mas que as

conclusões dos processos e os seus despachos com objetivo de implementar novas medidas justificam a sua

decisão.

Faz notar ainda que nos processos de averiguações é proposto o arquivamento do processo sem

procedimentos subsequentes por se considerar que foi cumprido por parte das unidades o Plano de