II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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De acordo com o Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1, Coronel João Paulo de Almeida, a PJM

e o Comando Superior do Exército foram informados pelo Comando do Batalhão de Engenharia, enquanto o

Comando da Unidade informou o escalão superior, neste caso, o Comandante das Forças Terrestres. Afirma o

Coronel João Paulo de Almeida: «o General CFT foi informado por mim».

O Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1 chegou ao local pouco depois destes acontecimentos,

tendo já sido informado antes pelo canal de segurança e pelo canal logístico do Regimento. Como afirma o

próprio, o canal de segurança, «responsável pela segurança» e o canal logístico, responsável pelas

«contagens, verificações, idas e não idas aos paióis».

Entretanto, de acordo com o depoimento do Comandante das Forças Terrestres, General Menezes, o

Comando das Forças Terrestres foi informado via RELIM (relatório imediato), tendo este informado o CEME, o

Comandante Aéreo, o Comandante Naval, o Comandante Operacional Conjunto, o Comandante da GNR e

todos os OCAD – Órgão Central de Administração e Direção do Exército.

A PJM terá chegado aos PNT entre as 22h00 e as 22h30.

O então Ministro da Defesa Nacional é informado do incidente pelo então CEME, General Rovisco Duarte,

tendo-lhe sido transmitido que a PJ e a PJM estavam ao corrente da situação. O Ministro da Defesa Nacional

encontrava-se em Bruxelas, acompanhado pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General

Pina Monteiro, para participar na reunião de Ministros da Defesa da NATO, agendada para o dia 29 de junho

de 2017.

O Ministério Público, de acordo com as declarações da ex-Procuradora-Geral da República, Dr.ª Joana

Marques Vidal, foi informado no dia 28, através de uma comunicação de um investigador da PJM para um

Magistrado, concretamente uma Procuradora de turno do Departamento de Investigação e Ação Penal,

havendo ainda na noite de 28 de junho uma segunda chamada a informar que estavam a proceder à recolha

de elementos para mais tarde enviar, por escrito, uma participação formal.

29 de junho

A Polícia Judiciária entregou a investigação do processo internamente à Unidade Nacional de Combate ao

Terrorismo (UNCT), cujo responsável era, à data dos factos, o atual Diretor da PJ, Dr. Luís Neves, que foi

contactado pelo seu Diretor Nacional na manhã de dia 29, por volta das 10h45, dando conta da existência do

furto. A PJ é informada na sequência de um telefonema do então Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, no

sentido de se proceder ao aviso dos serviços congéneres internacionais ao nível policial.

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro, foi informado no dia 29 de

junho, em Bruxelas.

No dia 29 de junho, entre as 11h00 e as 11h30, o Exército divulga, em comunicado, que foi detetada, no

dia anterior, a violação dos perímetros de segurança dos PNT e o arrombamento de dois paiolins, tendo-se

verificado «o desaparecimento de material de guerra, especificamente granadas de mão ofensivas e munições

de calibre 9 mm». Acrescenta ainda que «a Polícia Judiciária Militar foi chamada ao local, tendo já sido

informado o Ministério Público e a Polícia Judiciária».

Ainda no dia 29 de junho o Ministro da Defesa Nacional reage em público, pela primeira vez, referindo-se à

situação como «um facto grave». Nesta comunicação, o Ministro dá conta que a situação está sob alçada da

PJM, da PJ e, a partir daquele momento, das diferentes instâncias criminais; informa que serão informados,

através dos serviços de informações, os serviços congéneres; anunciou a intenção de solicitar às chefias

militares um plano para verificar que práticas existiam relativamente ao material militar, envolvendo para o

efeito, se necessário, a Inspeção-Geral de Defesa Nacional; informa que o Exército iria desencadear as

necessárias medidas de investigação, afirmando que «não há nenhuma questão que aqui possa ser deixada

de lado».

Dias seguintes:

No dia 30 de junho, na sequência do incidente, o Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1

determinou a abertura de um processo de averiguações relativo ao desaparecimento do material militar nos

PNT.