29 DE JUNHO DE 2019

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No dia 30 de junho é realizada a primeira reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista diretamente

relacionada com o incidente de Tancos.

No dia 1 de julho, o CEME adota uma série de Despachos que determinam a realização de uma inspeção

extraordinária aos PNT e de Santa Margarida, bem como a abertura de três processos de averiguações – ao

funcionamento do Sistema Integrado de Controlo de Armamento e Vigilância (SICAVE), à Gestão de Cargas e

Controlo do Armazenamento nos PNT e à Área de Segurança Física (intrusão) dos mesmos.

Também no dia 1 de julho o CEME torna pública a decisão de exoneração de cinco Comandantes com

responsabilidade na segurança física dos PNT: da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, do

Regimento de Paraquedistas, do Regimento de Infantaria N.º 15, do Regimento de Engenharia N.º 1 e

Unidade de Apoio Geral de Material do Exército.

No dia 2 de julho o ex-Ministro da Defesa Nacional, Professor Azeredo Lopes, determina a realização, por

parte da Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN), no prazo de 60 dias, de uma inspeção extraordinária aos

procedimentos e às condições de segurança do armamento e do equipamento militar.

Também no dia 2 de julho, determina a apresentação, por parte dos Chefes dos Ramos, no prazo de 30

dias, de relatório sobre as condições de segurança das instalações militares destinadas ao armazenamento de

material de guerra, munições e explosivos e determina igualmente que seja dada prioridade à segurança

destas instalações.

No dia 4 de julho, o Presidente da República e o Ministro da Defesa Nacional visitam os PNT, juntamente

com o CEMGFA, CEME e o Diretor da PJM, com o objetivo de conhecer o local do furto e recolher informação

sobre a evolução das averiguações em curso, assim como das diligências já efetuadas.

Ainda a 4 julho, a Procuradoria-Geral da República comunica que iniciou «desde logo» as investigações

relativas ao furto em Tancos, referindo suspeitas da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de

armas internacional e terrorismo internacional.

A 5 de julho realiza-se uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Interna, para avaliação da

Segurança Interna, concluindo-se, mais uma vez, que o incidente não justifica uma alteração do nível de

ameaça.

A 11 de julho, o Ministro da Defesa Nacional, o CEMGFA e os restantes chefes dos Ramos reúnem com o

Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do incidente de Tancos, tendo havido uma comunicação final, à imprensa,

por parte do General Pina Monteiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

A 17 de julho, o CEME informa o Ministro da Defesa Nacional de que as averiguações do Exército sobre o

furto em Tancos estão em fase conclusiva. Informa, também, sobre os Despachos de 17 de julho, que

readmitem os cinco comandantes exonerados a 1 de julho.

Ainda em 17 de julho, o CEME esclarece que «com a conclusão destas averiguações se encontram

ultrapassadas as razões que justificaram a exoneração dos comandantes».

A 18 de julho, o CEME adota o Despacho que determina medidas a implementar na sequência das

averiguações internas ao desaparecimento de material de guerra nos PNT, nomeadamente, a decisão de

transferência do material de guerra existente nos PNT para outros paióis das Forças Armadas, nomeadamente

para os paióis de Santa Margarida e paióis utilizados pelo Exército em Alcochete (da Força Aérea) e Marco do

Grilo (da Marinha).

Entre o dia 27 de julho e 3 de agosto, em resposta ao determinado pela Despacho do Ministro da Defesa

Nacional, o CEME produz uma Diretiva com determinações sobre a reorganização do dispositivo de

armazenamento de artigos de Classe V do Exército (munições de todos os tipos, incluindo armas químicas,

bacteriológicas e especiais, bombas, explosivos, minas, espoletas, detonadores, artifícios pirotécnicos,

mísseis, foguetes, compostos propulsores e outros artigos afins).

Também nesse período, e em resposta ao Despacho do Ministro da Defesa Nacional, os Chefes de

Estado-Maior dos três Ramos entregam ao Ministro da Defesa Nacional os respetivos relatórios sobre as

condições de segurança das instalações militares destinadas ao armazenamento de material de guerra.

A 14 de agosto, na sequência do processo de averiguações que tinha determinado a 30 de junho, o

Comandante do RE1 instaura processos disciplinares a dois militares: um Primeiro-Sargento e um Cabo.

A 1 de setembro, dão entrada no Ministério da Defesa os relatórios realizados pela Inspeção-Geral de

Defesa Nacional sobre procedimentos e condições de segurança nas Forças Armadas, relativamente ao

armazenamento e à segurança do armamento e equipamento militar.