II SÉRIE-B — NÚMERO 56

28

mesmo portão.

Nenhum dos militares inquiridos viu o Comandante da Guarda a rondar ou a verificar o estado da rede.

O Oficial de Dia ao Regimento de Engenharia N.º 1 referiu que o Comandante da Guarda o contactou

telefonicamente, nos períodos mencionados, a relatar que tudo estava conforme.

Todos os militares afirmam não ter feito qualquer ronda, nem terem recebido qualquer ordem do Sargento

da guarda ou do Cabo da guarda para efetuar qualquer ronda.

Todavia, o Comandante da Guarda declarou ter implementado o esquema de rondas referido no relatório

do serviço, onde detalhou que foram efetuadas rondas internas aos paióis, por parelhas, entre as 00h00 e as

02h00 e as 04h00 e 06h00 do dia 28 de junho.

De acordo com as averiguações, o Comandante da Guarda e um Cabo dormiram durante toda a noite.

Para o período de 28 a 29 de junho de 2017, foi designado outro Sargento Comandante da Guarda. Dos

factos apurados relativamente ao serviço compreendido nesse período concluiu-se que a primeira ronda do

serviço foi efetuada por volta das 16h30. Durante essa ronda foi detetado que as portas dos paióis dos paióis

14 e 15 estavam entreabertas, que nenhuma das portas tinha canhão na fechadura e que duas delas não

tinham selo. De acordo com o averiguado, a primeira ronda foi feita nesse horário porque era do conhecimento

que era hábito os Comandantes da Guarda aos paióis efetuarem rondas logo pela manhã.

Assim, as averiguações concluem que no período temporal entre as 18h30 de dia 27 de junho e as 16h30

de dia 28 de junho não foi efetuada qualquer ronda, nem no interior dos PNT, nem ao perímetro dos mesmos,

ficando as instalações sem qualquer ronda ou contacto visual com os paióis durante, pelo menos, 22 horas.

O Oficial de Dia do dia 27 de junho declarou não ter efetuado nenhuma ronda aos PNT, não ter dado

indicação ao Sargento de Dia para efetuar qualquer ronda aos PNT e não ter transmitido ao Sargento da

Guarda aos PNT horários para execução de rondas.

O Cabo da Guarda aos PNT do dia 27 de junho declarou que no final da tarde de 28 de junho recebeu

indicação do Comandante da Guarda (do período de 27 a 28 de junho) para transmitir aos Soldados de serviço

que, se algo fosse questionado, deveriam dizer que efetuaram rondas. O Cabo acedeu ao pedido do

Comandante da Guarda, acabando depois por contar a verdade quando inquirido pela PJM, aconselhando os

restantes soldados a proceder de igual forma. Os soldados ouvidos confirmaram este facto e confessaram

que, numa primeira fase, mentiram nas declarações prestadas à PJM.

Em suma, foi provado que um Praça, apesar de saber que não tinham sido realizadas rondas pelos

soldados aos PNT na noite em que se presume ter ocorrido o furto, incitou os restantes a prestar falsas

declarações à PJM, detalhando, para o efeito, horas e parelhas de alegadas rondas.

Ao mesmo tempo, foi também provado que o Sargento, Comandante da Guarda, não constitui qualquer

patrulha nem ordenou qua execução das rondas determinadas pelas Normas de Execução Permanentes,

colocando informação falsa no relatório de serviço.

Por fim, o Oficial de Dia não executou nem mandou executar nenhuma ronda ao perímetro exterior dos

PNT, não dando cumprimentos às diretivas estabelecidas.

2.2 – A circunstância da unidade em serviço ser a responsável pelos paióis visitados

São factos provados que no período em que ocorreu o furto, o Regimento de Engenharia N.º 1 era a

Unidade que detinha a missão de segurança aos PNT, constituído para o efeito Guardas de Polícia aos PNT.

Os militares que constituíam essa Guarda eram, portanto, do Regimento de Engenharia N.º 1.

São também factos provados que um dos deveres dos elementos da Guarda de Polícia aos PNT é a

realização de rondas móveis e apeadas, o que, de acordo com o que se apurou, não aconteceu dentre as

18h30 de dia 27 de junho e as 16h30 de dia 28 de junho, deixando os paióis sem qualquer vigilância humana

ou complementar durante pelo menos 22 horas.

É também facto conhecido que os paióis furtados, o 14 e 15, pertencem e são da responsabilidade direta

do Regimento de Engenharia N.º 1 e o material lá guardado era conhecido dos militares de Engenharia. O ex-

CEME General Rovisco Duarte não tem dúvidas em afirmar que «o pessoal do Regimento de Engenharia N.º

1 sabia o que estava dentro do paiol, porque o paiol era gerido por eles».

Acresce que, no seu entender, o paiol terá sido «escolhido a dedo», pelo facto «de haver ali munições de

arma ligeira, de 9mm, de pistola», e nos restantes paióis que compõem os PNT a carga não era «apetecível