29 DE JUNHO DE 2019

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«Portanto, sobre a dissuasão, durante a tarde de sábado, depois de ele ter decidido o que decidiu,

quem teve mais contacto com o General Rovisco Duarte foi o General Menezes, porque quatro dos

coronéis pertenciam à cadeia de comando do General Menezes e o quinto… Julgo que ele também falou

com o General Serafino. Comigo, a única vez que pegou no telemóvel foi às 19 horas e 30 minutos, meia

hora antes de entrar no ar na RTP, para me dizer que tinha decidido aquilo. Portanto, não tive hipóteses

de o dissuadir. A única coisa que disse foi, e disse-lhe mesmo: ‘Sabes o que é que isso quer dizer?!’ E

ele ficou a saber que me ia embora, porque não conseguia admitir uma situação destas.»

O General Rovisco Duarte, por sua vez, contesta a versão do General Antunes Calçada, pelo que terá

tentado contactá-lo durante essa tarde, por diversas vezes:

«O Tenente-General AGE (Ajudante-General do Exército) só não soube e veio dizer publicamente

que tinha sido avisado meia hora antes porque não estava disponível. E eu, no Conselho Superior do

Exército, disse-lhe: «Calçada, desculpa lá, estás a acusar-me de só teres sabido meia hora antes mas tu

não me atendeste os telefonemas». Respondeu: ‘Ah pois não, estava no centro comercial’. Onde é que

está a seriedade? Estava no centro comercial, não me atendeu o telefone… Quando o CFT me

perguntou se eu já tinha falado com o Calçada, eu disse: ‘Ele não me atendeu durante esta tarde toda’.

Depois, atendeu mas ainda foi dizer: ‘Ah, só fui avisado meia hora antes’. Então, que tivesse levado o

telefone! Tem de se perceber verdadeiramente as reais intenções e as motivações subjacentes a esta

contestação dos comandantes, que parece ser o centro desta questão toda. Foi uma decisão minha,

solitária, e, quando a tomei, comuniquei à tutela. Já fui pressionado no sentido de ter recebido

telefonemas de várias pessoas, familiares, que me perguntaram: mas não houve nada? Desculpem, se

me conhecem bem, sabem que eu nunca aceitaria qualquer pressão. Eu sabia que o Exército tinha de

ter um rumo para arrumar a situação. Se nós analisarmos os papéis todos que estão para atrás, isto não

é forma de atuar no Exército. Não pode ser tudo para o CFT e para o combatente vai tudo e, depois,

quem está na retaguarda, como se diz, dorme em tendas de campanha e outras coisas do género. Não

pode ser! Desculpem! Tem de haver aqui algo e na minha intervenção no Exército digo isso. Só falei aqui

de uma frase, mas eu disse que ia fazer um controlo rigoroso.

A exoneração dos cinco comandantes supra-explanada foi uma decisão «solitária» do então CEME,

General Rovisco Duarte, que acabou por ser o «pretexto» para que dois tenentes-generais com

responsabilidades de Comando acabassem por se afastar da estrutura do Exército, num momento

particularmente grave para a instituição militar.

O General Rovisco Duarte reconhece, no entanto, que o problema não tinha começado em Tancos:

«O Sr. General Frederico José Rovisco Duarte: — Eu falei um pouco naquilo que foi a postura dos

nossos Tenentes-Generais nestes dois anos. Eu senti, como já disse, uma atitude crítica de tudo o que

tinha que ver com a tutela a partir da minha tomada de posse, meti água na fervura várias vezes, e

entendo que se os Srs. Tenentes-Generais tivessem sido institucionais teriam aceitado ficar, nada disto

teria acontecido, e teriam ajudado o Exército a resolver estes problemas.»

4 – AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO PAÍS E A INVESTIGAÇÃO

4.1 – A posição do SIRP

Contextualização e enquadramento

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é o organismo do Estado responsável por

prestar apoio ao decisor político, antecipando e avaliando as diferentes ameaças que visem o país e os seus

interesses, nomeadamente: a segurança interna e externa, a independência nacional, os seus interesses

nacionais e a integridade da unidade do Estado português.

O Sistema atua numa vertente interna, pela ação do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e numa