II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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Neste caso concreto, o primeiro ponto de contacto manteve-se, como inicialmente indicado, com o General

Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

O General CEMGFA, que se encontrava fora do território nacional, em Bruxelas (a participar numa reunião

ministerial da NATO) foi contactado pessoalmente pela Secretária-geral do SSI na manhã de dia 29 de junho.

O contacto não foi bem-sucedido, havendo um retorno da chamada apenas ao final do dia. Foi transmitida a

necessidade de avaliar toda a situação e disponibilizar mais informação que, entretanto, pudesse já ter sido

reunida. Nesse momento terá sido articulada a reunião da UCAT para o dia seguinte, 30 junho, ao final da

tarde.

Atesta a Secretária-geral do SSI que foi realizado um conjunto de contactos alargados nesse dia, incluindo

uma reunião com o General CEMGFA e contactos bilaterais entre a Procuradoria-Geral da República, a Polícia

Judiciária e a Polícia Judiciária Militar, envolvendo outras entidades que integram a UCAT.

Antes do início da reunião da UCAT, às 18h30, estava já em marcha um conjunto de atividades envolvendo

diversas entidades cujos representantes estariam presentes, mais tarde, na reunião. Ou seja, a reunião de

coordenação de dia 30 de junho, às 18h30, foi precedida quer no próprio dia, quer no dia anterior, de um

conjunto de contactos e diligências diretamente relacionadas com o seu objeto – o furto do material militar

ocorrido em Tancos.

Na reunião da UCAT de dia 30 de junho, para além das entidades com assento permanente na UCAT –

GNR, PJ, PSP, SIS, SIED, Polícia Marítima e SEF – e do General CEMGFA, que participou a convite da

Secretária-geral do SSI, estiveram presentes representantes da Procuradora-Geral da República, o Diretor do

Departamento Central de Investigação e Ação Penal e os dois Procuradores titulares do inquérito que,

entretanto, fora instaurado pelo Ministério Público.

Os objetivos e as decisões resultantes da reunião da UCAT

Como explicado pela Secretária-geral do SSI em sede de audição em Comissão, a reunião tinha

fundamentalmente como objetivo, refletir em conjunto e agilizar mecanismos de troca de informação por via do

mecanismo mais ágil para o efeito – a UCAT. Nesse sentido, permitir também ao SIS a concretização das

suas competências de avaliação na determinação do grau de ameaça em resultado dos acontecimentos

conhecidos e em parceria não só com os serviços congéneres, mas em cooperação com o SIED e com órgãos

de informação das demais Forças e Serviços de Segurança, de acordo com o Plano de Coordenação,

Controlo e Comando Operacional das Forças e Serviços de Segurança.

No momento em que decorre a reunião da UCAT estava já a decorrer uma investigação criminal, resultante

de um inquérito criminal instaurado na tarde de dia 30 de junho, visando o «crime de furto, organização

criminosa e também terrorismo». Nessa reunião terá sido discutida e explicada esta questão, tendo a

Secretária-geral do SSI, em audição, explicado que o enquadramento jurídico do inquérito tinha em conta

várias linhas de investigação, de âmbito mais alargado, com uma qualificação jurídica que abria várias linhas

de investigação e permitiria, nos termos do Código do Processo Penal, um conjunto alargado de meios de

obtenção de prova.

Efetivamente na qualificação jurídica do Ministério Público está, como linha de investigação, o terrorismo e

terrorismo internacional. Do ponto de vista da qualificação jurídica e das linhas de investigação na área

criminal, esclarece que essa é uma área de intervenção das autoridades judiciárias que em nada colide com

as competências de quem determina o grau de ameaça à segurança interna: o SIS.

No entanto, relativamente à ameaça terrorista em concreto, aquilo que se revelou foi que:

«não estavam identificados, não havia dados nem indícios que houvesse um quadro de facto de

ligação ao terrorismo e que, por via disso, o grau de ameaça de moderado relativamente ao terrorismo

tivesse que sofrer alguma alteração».

De acordo com a Secretária-Geral do SSI, a tese principal que resultou da reunião da UCAT relacionava-se

com o crime organizado e com o tráfico de armas. Não obstante a não alteração do grau de ameaça geral e do

especificamente relativo ao terrorismo, e tendo em conta a alteração do grau de ameaça relativamente ao

crime organizado, foram tomadas diligências de acordo com as competências de cada uma das entidades