29 DE JUNHO DE 2019

45

presentes na UCAT:

«a questão do crime organizado em termos de tráfico de armas foi uma questão colocada, mas

fundamentalmente todos os parceiros foram unânimes e concordaram em, dentro daquilo que é a sua

autonomia técnica e tática, tomar as medidas necessárias independentemente de não haver aqui uma

situação que não implicasse a alteração do grau de ameaça».

A realização da referida reunião no dia 30 de junho permitiu assim, reforçar um conjunto de práticas que

estavam em curso e agilizar outros mecanismos de ação. Foram tomadas todas as mensurações de acordo

com as competências de cada entidade, reforçando medidas de segurança em locais considerados sensíveis,

em pontos de passagem permitida, ao nível das fonteiras terrestres e aéreas, bem como o policiamento e

controlo de zonas adjacentes às zonas militares, da competência da GNR. De acordo com o que transmitiu à

comissão a Secretária-geral do SSI, foram também realizados controlos inopinados, o SEF reforçou a sua

ação pelo seu conhecimento direto da comunidade estrangeira em Portugal e a PSP também tomou todas as

medidas necessárias, procedendo à suspensão da circulação de explosivos durante alguns dias.

De acordo com o que transmitiu, foi ainda identificada a necessidade de difundir a lista de material furtado

em todas as plataformas e sistemas de informação, quer ao nível militar, quer ao nível das Forças e Serviços

de Segurança e ao nível internacional através do Gabinete Nacional SIRENE, que opera com o sistema SIS

Schengen, mas também ao nível da EUROPOL e INTERPOL. A lista podia ser consultada por qualquer Força

ou Serviço de Segurança, tendo sido inserida no Sistema SIS-2, ou seja, disponível a todas as entidades

policiais em qualquer parte do País.

«mas efetivamente o quadro de terrorismo não foi de todo, de forma nenhuma, os Srs. Deputados

têm a ata, não foi de forma nenhuma o quadro de possibilidades que se colocou»

Porque não foi alterado o grau de ameaça:

Como já referido anteriormente pelo Secretário-Geral do SIRP e reforçado pela Secretária-geral do SSI, o

serviço competente para avaliar e determinar a alteração ou não do grau de ameaça é o SIS. A função das

restantes entidades da UCAT é, segundo nos diz a Secretária-Geral, a de colaborar com toda a informação e

meios de que dispõem para que o SIS possa cumprir a sua missão.

Explica que o grau de ameaça varia numa escala de cinco níveis, em que cinco é reduzido, quatro é

moderado, 3 é significativo, dois é elevado e um é imediato.

Recorde-se que a ameaça para ser avaliada difere do risco. São dois conceitos relacionados, mas

diferenciados.

A avaliação de risco funciona com quadros de probabilidades, possibilidades, muitas vezes de incerteza,

que levam as Forças de Segurança a definir e planear um conjunto de medidas para fazer face à situação,

consoante a probabilidade e o risco calculado.

A ameaça refere-se a um cenário mais concreto. É um conceito que se relaciona diretamente com um

«ativo», que pode ser uma pessoa individual, uma organização criminosa – um grupo de pessoas que podem

ter maior ou menor capacidade, mais ou menos possibilidade de concretizar uma intenção.

O grau de ameaça na altura dos acontecimentos era moderado, no geral e para o caso específico de

terrorismo, mantendo-se atualmente igualmente moderado. No entanto, foi alterado para significativo no caso

do crime organizado relacionado com o tráfico de armas. Um grau de ameaça moderado significa que as

organizações, as pessoas singulares que possam estar em condições de executar uma determinada ação, não

dispõem de meios técnicos, logísticos e humanos nem treino para levar a cabo a intenção que podem ter. A

Secretária-Geral do SSI transmitiu à Comissão que:

«foi dito de forma permanente que não havia organização com capacidade para concretizar essa

intenção»