II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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efetivamente comunicados aos SIS e «o SIS teve em conta as sensibilidades das Forças e Serviços de

Segurança e das Forças Militares, mas manteve aquele grau de ameaça, embora tenha elevado para

significativo naquele segmento específico relacionado com a criminalidade organizada máxima com o tráfico

de armas». Acrescentam igualmente que «qualquer instrumento é um instrumento que potencialmente pode

por em causa a segurança interna», relembrando, para o efeito, que hoje «praticam-se atos terroristas com

armas ligeiras e até com veículos automóveis».

O SIRP admitiu a possibilidade de o material ir parar a organizações terroristas, mas apresentou esse

cenário como distante: «sem prejuízo da possibilidade, obviamente, sempre, de algum desse equipamento ir

parar a outros destinos, inclusivamente para destinos relacionados com ações terroristas». No entanto,

esclareceu que essa foi «uma hipótese que não estava nem na primeira, nem na segunda nem terceira linha,

por ventura, das nossas preocupações».

São rejeitadas quaisquer contradições entre as posições avançadas pelo inquérito criminal em curso

relativamente ao grau de ameaça:

«não há contradição nenhuma porque a única entidade que tem competência para fazer essa

avaliação é o SIS. Pode haver contradição entre quem tem competência e quem não tem. Agora isso

não é uma contradição porque o SIS é a única entidade competente para esse efeito».

O que importa, segundo o transmitiu o Secretário-geral à Comissão de Inquérito, é «situar o que se passou

num contexto de probabilidades», sendo que as probabilidades avaliadas foram as já anteriormente

mencionadas, que não levaram à alteração do grau de ameaça.

Informações ou indícios prévios sobre o incidente

Os Serviços confirmaram que não dispunham de informação ou indícios especificamente relacionados com

o furto de material militar ocorrido nos PNT. Nesse sentido, acrescentam que o material furtado dos paiolins

dos PNT estava num complexo militar, sendo a competência e responsabilidade da segurança em instalações

militares, incluindo informações sobre a segurança do material, ao nível de serviços de informações, do Centro

de Informações e Segurança Militares.

No entanto, não excluem que há troca de informações, mas neste caso não era especificamente no âmbito

das competências do SIS. Além do mais, acrescentam os Serviços que fizeram «muitos relatórios» sobre

questões relacionadas com armas e especificamente com furto de armas, relembrando, para o efeito, a

preocupação que havia no âmbito de anteriores situações de subtração de armamento quer na Carregueira,

mas também no Arsenal do Alfeite e em instalações da PSP.

Relativamente à PSP, acrescenta-se que os serviços não dispunham de elementos que pudessem

relacionar o furto de material militar em Tancos com a situação do furto das Glock na PSP. De acordo com o

que foi transmitido à Comissão de Inquérito, «foram feitas análises daquilo que se passava e havia um dever

de se estar atento a este risco», tendo em conta o nível de procura de armas no mercado de armamento, que

é elevado em muitas partes do globo. O SIRP remete para a investigação criminal eventuais relações entre os

dois casos.

Por fim, sublinha o Secretário-Geral do SIRP que não tem a «mínima dúvida de que se houvesse

informação relevante necessária para a segurança militar por parte do SIS, que seguramente tinha

comunicado essa informação. Não tenho a mínima dúvida quanto a isso».

4.2 – O Sistema de Segurança Interna (SSI) e o que resultou das reuniões da UCAT

UCAT: contexto e enquadramento

A Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna

(SSI), sob coordenação do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. É o órgão de coordenação e

partilha de informações entre as entidades que a integram, no âmbito da ameaça e do combate ao terrorismo,

competindo-lhe ainda a coordenação dos planos de execução das ações previstas na Estratégia Nacional de