29 DE JUNHO DE 2019

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O furto no contexto internacional

Quanto à possibilidade de relação do desaparecimento do material militar em Tancos com outros casos

recentes de desaparecimento de material militar em países como a França, a Alemanha ou Israel, os Serviços

entenderam não haver razões para estabelecer qualquer relação, afastando «liminarmente» essa hipótese. No

contexto ibérico, a possibilidade (veiculada pela imprensa) de o material ser desejado ou ter como destinatário

uma organização político-militar espanhola (ETA), foi também afastada, não havendo qualquer indício nesse

sentido, ao que acresce o facto de a organização estar «completamente moribunda» e «decapitada», afirmou

o ex-Secretário-geral do SIRP.

A avaliação do grau de ameaça

Sendo da competência exclusiva do SIS a avaliação do grau de ameaça à segurança nacional, os Serviços

avaliaram o significado do desaparecimento do material militar ao nível da segurança interna, tendo por base

na avaliação um conjunto de indicadores técnicos utilizados para esse fim, tendo em conta, entre outros

elementos, os potenciais agentes de ameaça, as suas intenções e as suas capacidades.

A avaliação efetuada permitiu concluir que se tratava de um problema relacionado essencialmente com o

crime organizado, concretamente o tráfico de armas. Os serviços não excluíram, no entanto, o risco de o

material desaparecido «ir parar às mãos de pessoas envolvidas noutro tipo de riscos para a segurança

nacional». Neste contexto, importa não confundir os conceitos de risco e ameaça.

Os graus de ameaça estabelecidos pelos Serviços de Informações variam em cinco níveis: desde o grau de

ameaça reduzido ao grau de ameaça imediato. Conforme explicou o Secretário-geral do SIRP, o grau de

ameaça não é alterado com base «em qualquer situação», uma vez que essa alteração «não tem um efeito

neutro», obrigando a uma alteração do dispositivo das Forças e Serviços de Segurança. Acrescenta ainda que

as alterações constantes no grau de ameaça poderão, a longo prazo, gerar uma menorização e prontidão de

quem nessas circunstâncias terá de garantir a segurança e a proteção do País.

Foi feita uma «avaliação rigorosa e cuidadosa» relativamente ao significado dos factos para a segurança

interna. Atribuiu-se um grau de ameaça significativo relativamente ao problema do crime organizado,

especificamente relacionado com o tráfico de armas, mantendo o grau de ameaça geral do país no nível

moderado – nível que vigorava no momento do furto, que se manteve e mantém-se na atualidade. A avaliação

foi feita com base nos já referidos indicadores, não excluindo todo o histórico de que os serviços dispunham

relacionados com a temática e que foram avaliados, concretamente, pelo SIS.

Nesse sentido, a análise dos serviços também apontou para uma relação com cenários de conflito,

envolvendo instalações militares, «eventualmente com alguma conivência que poderia ou não existir dentro

dessas instalações», de pessoas que «estiveram em cenários no Médio Oriente, Ásia Central e África». De

acordo com o depoimento do Secretário-Geral do SIRP, esse cenário, no âmbito do crime organizado e não

concretamente do terrorismo, revelou-se o mais provável, tendo sido esse o resultado da avaliação efetuada.

Acrescenta-se que possibilidade de não alterar o grau de ameaça com o objetivo de não criar “alarme

social” foi liminarmente recusada. Segundo o que foi transmitido à Comissão «isso não é tido em conta na

definição do grau de ameaça, sob risco de colocar em causa os serviços e a credibilidade do Estado».

A investigação criminal e os Serviços de Informações: as ligações a grupos terroristas

Importa nesta fase distinguir as competências das autoridades judiciais e o desenrolar da investigação

criminal associada ao caso do furto de material militar em Tancos – que contempla várias hipóteses e linhas

de investigação, inclusive a do terrorismo nacional e internacional – das competências em matérias de

avaliação de risco e ameaça à segurança nacional, detidas pelo SIRP, em específico o SIS.

O SIRP esclareceu que independentemente do que outras Forças e Serviços de Segurança «digam

relativamente ao perigo e risco dos equipamentos», os Serviços é que «têm os elementos e as condições para

fazer essa avaliação», relativa ao grau de ameaça. No entanto, esclarece o SIRP que esses factos foram