II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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4.3 – A lista de compras

Por diversas vezes foi colocada a hipótese de, no âmbito da reunião da UCAT, se ter falado sobre a

existência de uma «lista de compras» que contemplava o material militar furtado em Tancos.

Efetivamente falou-se, no âmbito da reunião da UCAT, da referida «lista de compras», como consta

inclusive da ata da referida reunião, tendo um responsável do SIS avançado com a informação da existência

de uma avaliação de organizações europeias ligadas ao tráfico de armas e existir em circulação uma lista

semelhante ao material furtado dos PNT.

No entanto, os principais intervenientes, ouvidos em comissão, rejeitaram qualquer ligação com o material

militar de Tancos.

Apesar de avançada pelo SIS, a sua relevância foi desvalorizada pelo então Secretário-geral do SIRP, em

sede de audição em comissão:

«Essa lista não chegou… O SIS não tinha essa lista, pelo que tenha conhecimento não. Não me foi

reportado nada em relação a qualquer lista de compras».

A atual Secretária-Geral do SIRP rejeitou a ligação entre a referida lista de compras e o material militar

furtado em Tancos, avançando que se tratavam de processos diferentes, mas preferindo, no entanto, não

entrar em detalhes relativamente a esse assunto:

«Preferia não entrar em detalhes, mas a nossa perceção é de que a lista não estava relacionada com

as armas de Tancos. (…) São processos diferentes, o dossier de Tancos e dessa lista de compras»

O Diretor nacional da PJ e então diretor da UNCT, Dr. Luís Neves, confirma que apesar de mencionada, a

lista nunca foi apresentada formalmente. Rejeita também qualquer ligação com o material desaparecido em

Tancos:

«Foi verbalizado que de facto haveria uma lista de compras, mas essa lista de compras nunca foi de

facto apresentada, nem uma coisa tinha que ver com a outra. Foi dito que não correspondia às armas

roubadas, que havia de facto uma lista próxima, com alguns equipamentos, mas nem de perto nem de

longe correspondiam às designações técnicas de cada um desses equipamentos»

A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna e responsável máxima da UCAT, Dr. Helena

Fazenda, confirma a versão dos restantes, avançando «com toda a certeza» que não há qualquer relação

entre a lista referida pelo SIS e o material militar furtado dos PNT, sendo a situação despistada pelo SIS:

«A lista de compras que o Sr. Deputado se refere está referida com toda a clareza na ata do dia 30,

da reunião. Tive conhecimento porque foi falado à minha frente, naturalmente. O que eu posso dizer ao

Sr. Deputado, com toda a certeza, é que essa circunstância foi devidamente despistada pelos serviços e

não tem qualquer ligação, absolutamente, a Tancos. (…) Já agora também complementava, com um

carro que também foi falado, que teria sido visto nas imediações das instalações militares onde estão

sediados os paióis, também não tem qualquer ligação aquilo que se passou em Tancos»

4.4 – A entrega da investigação à PJ

No dia 4 julho de 2017, o Ministério Público esclarece em nota para a comunicação social que face às

notícias relativas ao desaparecimento do material militar ocorrido em Tancos, «foram, desde logo, nos termos

legais, iniciadas investigações».

Na qualificação jurídica do Ministério Público estão em causa «entre outras, suspeitas de prática dos

crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional». Acrescenta, assim,

que dada a «natureza e gravidade destes crimes e os diferentes bens jurídicos protegidos pelas respetivas

normas incriminadoras, o Ministério Público decidiu que a investigação relativa aos factos cometidos em