29 DE JUNHO DE 2019

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comunicado que «na prossecução das suas diligências de investigação no âmbito do combate ao tráfico e

comércio ilícito de material de guerra, recuperou esta madrugada na região da Chamusca, com a colaboração

da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé, o material de guerra furtado dos PNT».

Acrescenta o mesmo comunicado que «o material já se encontra nos Paióis de Santa Margarida, à guarda

do Exército, onde está ser realizada a peritagem para identificação mais detalhada. Prossegue a investigação

criminal relativa a este furto, que continua em segredo de justiça. O Ministério da Defesa Nacional bem como o

DCIAP foram informados das diligências em curso».

Segundo relatou à Comissão o ex-Ministro da Defesa, Professor Azeredo Lopes, foi-lhe dado conhecimento

da recuperação do material nesse mesmo dia, 18 de outubro, através de um contacto do seu Chefe do

Gabinete, Tenente-General António Martins Pereira.

O General António Martins Pereira foi informado, também por telefone, pelo então Diretor da PJM, Coronel

Luís Vieira.

Na sequência disso, o então Diretor da PJM desloca-se, de forma inusitada, ao Gabinete do então Ministro

da Defesa, transmitindo-lhe igualmente que o material tinha sido recuperado.

Nesse momento terá sido colocada a questão da redação de um comunicado, sugerindo o então Diretor da

PJM que fosse o Ministério da Defesa Nacional a redigir e emitir o comunicado a dar conta da recuperação do

material.

O então Ministro da Defesa Nacional recusou «categoricamente» essa sugestão, pois, justifica, «o

Ministério da Defesa Nacional não é uma estrutura de investigação» e «não tinha a condução da

investigação».

Assim, o Ministro da Defesa de então sugeriu ao Diretor da PJM que fosse definido quem deveria

comunicar – «ou a Polícia Judiciária Militar, ou a Polícia Judiciária, ou o DCIAP, neste caso o Ministério

Público».

Acrescenta o Professor Azeredo Lopes que, nesse momento, o Coronel Luís Vieira terá dito «se for a

Polícia Judiciária Militar…», ao que o ex-Ministro terá avançado com a disponibilização de ajuda meramente

técnica para a elaboração do comunicado, com alguém do seu gabinete, como já teria feito em outras

circunstâncias e tendo em conta a orientação do Ministério em reforçar mecanismos de comunicação,

«considerando factos onde essa comunicação não teria corrido bem», como foi o caso do acidente com o C-

130 da Força Aérea. Assim, terá dito: «olhe, se precisar de ajuda técnica para fazer o comunicado, não vejo

inconveniente em poder alguém do meu gabinete ver isso».

O ex-Ministro da Defesa atesta que o comunicado «como é óbvio, não foi condicionado nem influenciado

pelo Ministério da Defesa Nacional», tanto que só teve conhecimento do mesmo em momento posterior.

Acrescenta ainda que, nesse momento, que terá sido, ao que apurou a Comissão, durante a manhã, ainda

não sabia que da omissão da participação da Polícia Judiciária, que no momento em que tomou conhecimento

dos factos soube apenas que o material de guerra furtado tinha sido recuperado e que «era difícil ter

consciência dessa ausência de comunicação ou de colaboração com a Polícia Judiciária, porque o próprio

comunicado invoca a informação dada ao DCIAP», situações que acontecem no espaço temporal de «menos

de uma hora».

Relativamente aos procedimentos subsequentes, nomeadamente as circunstâncias do transporte do

material para Santa Margarida e o facto de a Polícia Judiciária ter ficado retida à entrada dos Paióis de Santa

Margarida, só teve conhecimento à posteriori.

5.2 – O contacto da Procuradora-Geral da República e o inquérito crime derivado de uma denúncia

anónima

No dia 18 de outubro, por volta da hora de almoço, a então Procuradora-Geral da República contacta o

Ministro da Defesa Nacional, nas palavras do próprio, «bastante incomodada», para lhe transmitir o seu

desagrado com duas situações: em primeiro lugar, a circunstância de não conseguir falar com o Diretor da

PJM, Coronel Luís Vieira; em segundo lugar, para transmitir o seu entendimento de que «este resultado do

achamento e da recuperação do material militar na Chamusca tinha ocorrido com violação das regras que

tinham sido determinadas no seu despacho de 4 de julho de 2017», pelo que no seu entender (da PGR)

estava configurada uma situação que levaria à instauração de um procedimento disciplinar.