29 DE JUNHO DE 2019

53

resultaram no aparecimento do material militar na Chamusca, a 18 de outubro de 2017, é que essas

diligências foram feitas à margem do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Como afirmou o Major Vasco

Brazão, porta-voz e investigador da PJM envolvido nas operações que decorreram:

«Neste contexto difícil, de falta de cooperação entre Polícia Judiciária e Polícia Judiciária Militar, a

Direção da Polícia Judiciária Militar entendeu que esta polícia devia continuar a investigar as pistas que a

pudessem levar à recuperação do material de guerra furtado. Foi neste quadro que chegou à Polícia

Judiciária Militar uma informação proveniente de militares da GNR, no sentido de que haveria um

informador que estaria na disposição de colaborar na recuperação desse material de guerra, levando-

nos ao sítio onde ele estaria. A hierarquia da Polícia Judiciária Militar entendeu que esta hipótese de

investigação devia ser por nós acompanhada, não sendo necessário comunicá-la ao Ministério Público e

à Polícia Judiciária, o que desde já assumo ter sido um erro que não devia ter acontecido.»

Se durante as diligências levadas a cabo pela PJM e pela GNR existiu uma encenação ou encobrimento

dos presumíveis autores do furto aos PNT com a finalidade de recuperar o material militar, não pode a

Comissão apurar, não dispondo pela sua natureza, para além de meios ou elementos, da competência para o

determinar.

5.3 – A deslocação ao Ministério da Defesa no dia 20 de outubro de 2017 e o «DOCUMENTO

APÓCRIFO»

No entanto, é do conhecimento público que dois elementos da PJM, o Major Vasco Brazão e o Coronel

Luís Vieira – Diretor nacional da PJM à data dos factos, no rescaldo do aparecimento do material militar na

Chamusca, deslocaram-se ao Ministério da Defesa nacional com o objetivo de informar o poder político de

algumas das diligências efetuadas, momento onde se terá entregue um documento com «informação sobre a

operação», sobre os quais apresentam-se as versões apuradas em sede de audição em Comissão:

Versão do Coronel Luís Vieira

Na versão do Coronel Luís Vieira, este terá sido contactado pela secretária do Ex-Chefe do Gabinete do

Ex-Ministro da Defesa Nacional, Tenente General António Martins Pereira, «no dia 19, à noite», no sentido de

se deslocar no dia seguinte, 20 de outubro, «de manhã cedo». De acordo com o Coronel Luís Vieira, o que lhe

foi transmitido pelo telefonema foi que se tratava do «assunto Chamusca», pelo que, terá dito «então, tenho de

levar o Major Brazão, porque ele é que sabe do assunto».

O Coronel Luís Vieira terá telefonado ao Major Brazão e deslocaram-se os dois «muito cedo, ainda os

portões daquele edifício estavam fechados». Segundo afirma o Coronel Luís Vieira, «o Major Brazão entregou

um documento em papel timbrado, com epígrafe, com assinatura e data ao Sr. Chefe de Gabinete». De acordo

com o mesmo, o General António Martins Pereira, à data Chefe do Gabinete do então Ministro da Defesa, terá

ligado para o Ministro:

«O Sr. Chefe de Gabinete ligou para o Sr. Ministro, o Sr. Ministro quis falar comigo e a única coisa

que me reportou foi o telefonema que teve da Sr.ª Procuradora-Geral da República, que estava muito

zangada… Utilizou termos de que já não me lembro e com ameaças.»

Nessa deslocação ao Gabinete do ex-Ministro, de acordo com o Coronel Luís Vieira, o Major Brazão terá

entregue uma «Informação de piquete». Esse documento a que designa de «informação de piquete», terá sido

entregue ao ex-Chefe do Gabinete do Ministro, General António Martins Pereira, tendo sido «impresso em

papel timbrado da PJM», com «epígrafe – Informação de Piquete –, tem data e uma assinatura do Sr. Major

Brazão». De acordo com o Coronel Luís Vieira, não se trata de um memorando, é «informação de piquete».

«O Sr. Cor. Luís Augusto Vieira: — Está no processo. O documento que foi entregue no dia 20 de outubro

ao Chefe de Gabinete foi impresso em papel timbrado da PJM, tem epígrafe — «Informação de piquete» —,

tem uma data e uma assinatura do Sr. Major Brazão. Não é memorando, é informação de piquete.»