29 DE JUNHO DE 2019

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social teve acesso de facto ao que se passava e naturalmente fez o seu trabalho… e paulatinamente a

nossa investigação acabou por ser destruída e esventrada de uma forma muito permanente».

A partir desse momento, são identificados, de acordo com o Diretor nacional da PJ, dois factos «inéditos».

Em primeiro lugar «trazer permanentemente para a praça pública, para a comunicação social, um conjunto

de factos que se iam passando e um conjunto de factos a obstaculizar a nossa investigação por parte da

PJM».

De acordo com o mesmo, esses mesmos factos consubstanciam-se em duas ordens de grandeza: por um

lado, relativamente ao que a PJ tinha delineado do ponto de vista estratégico e que entendia ser possível,

levando a investigação conjuntamente com a PJM. Nesse plano, «tudo aquilo que era dito, passados um, dois,

três dias aparecia replicado na comunicação social»; por outro lado, havia necessidade por parte da PJ em

aceder a um conjunto de documentação própria do meio militar e «essa documentação tardava

permanentemente em chegar»:

«nós sentimos que de facto a decisão do dia 30 de junho de 2017, da Sr.ª Procuradora-Geral da

República, foi uma decisão que não foi particularmente do agrado e bem aceite e levou a um conjunto de

obstáculos»

O Diretor nacional da PJ não se refere à instituição PJM, mas a uma «obstaculização por parte de

elementos da PJM», sobretudo do seu dirigente máximo à data dos factos, Coronel Luís Vieira: «havia grande

dificuldade em aceitar»:

«sobretudo obstáculos ao nível da transmissão de informação, no momento inicial da investigação,

um profundo mal-estar e desconfiança»

O Diretor nacional, enquanto diretor da UNCT à data dos factos, descreve outros episódios decorrentes da

decisão de dia 30 de junho. Um desses episódios foi a recusa da PJM à PJ, para fazer perícias mais

avançadas ao local do crime, através do Laboratório de Polícia Científica da PJ:

«a partir do momento em que a Sr.ª Procuradora decidiu que a investigação nos era atribuída

solicitamos numa das reuniões, onde estavam presentes dois magistrados titulares da ação penal – está

documentado – solicitámos que os objetos que tinham sido apreendidos e tinham sido recuperados,

naquilo que tecnicamente designamos de inspeção ao local do crime, nos pudessem ser aportados não

só porque a investigação era nossa, mas por outro lado, porque é bom saber que o Laboratório de

Polícia Científica da instituição da qual sou dirigente neste momento, tem outras capacidades que a PJM

não tem. E nós queríamos fazer outro tipo de exames, queríamos potenciar esses mesmos exames

numa perspetiva de futuro próximo, tão próximo quanto possível conseguir esclarecer os factos para

depois haver uma confrontação. O meu colega, atual diretor adjunto, então responsável pelo laboratório

de polícia científica, falou com o Sr. Coronel Luís Vieira, e foi absolutamente destratado relativamente à

entrega desses objetos»

Na sequência desse episódio, a ex-Procuradora-Geral da República terá ligado ao Coronel Luís Vieira para

lhe dar conta que (nas palavras do Coronel Luís Vieira), «a PJM não iria ter inquérito e quem teria delegação

para a investigação seria a PJ». Essa chamada, segundo consta no depoimento do ex-Diretor da PJM, terá

ocorrido no dia 3 de julho.

Efetivamente, no dia 4 de julho, é formalizado pela Procuradoria-Geral da República, através de

comunicado, que o Ministério Público decidiu que a investigação aos factos cometidos em Tancos deveria

prosseguir no âmbito de um inquérito com objeto mais vasto a ser investigado no DCIAP, ficando o Ministério

Público coadjuvado pela UNCT da PJ, com total colaboração institucional da PJM.

É também no dia 4 de julho que o Presidente da República e o então Ministro da Defesa visitaram os PNT,

juntamente com o CEMGFA, o CEME, e o Diretor da PJM, com o objetivo de conhecer o local do furto e

recolher informação sobre a evolução das averiguações em curso, assim como das diligências já efetuadas.