II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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vertente externa, pela ação do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

O SIED é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da

independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português.

O SIS é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da

segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de atos que, pela sua

natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. Nestes atos estão

incluídos os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou

alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de

carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição em massa, o branqueamento de

capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.

Há, no entanto, que distinguir os campos de ação das informações de segurança das da investigação

criminal. É nesse contexto que se criam instrumentos distintos em áreas distintas: a do Sistema de

Informações e Sistema de Investigação Criminal/Sistema de Segurança Interna (SSI).

A colaboração do SIS com as Forças e Serviços de Segurança é realizada ao abrigo de um

enquadramento jurídico definido pela Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008), que cria o Sistema de

Segurança Interna. De acordo com a referida Lei, deverá ser estabelecido entre o Secretário-geral do SSI e o

Secretário-geral do SIRP um mecanismo adequado de cooperação institucional, de modo a garantir a partilha

de informação com observância dos regimes legais do segredo de justiça e do segredo de Estado.

A cooperação desenvolve-se em sedes várias a distintos níveis, do político ao técnico-operacional, de

acordo com o modelo previsto na referida Lei de Segurança Interna, nomeadamente o Conselho Superior de

Segurança Interna; o Gabinete Coordenador de Segurança; o Secretariado Permanente do Gabinete

Coordenador de Segurança; e a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT).

Os Serviços de Informações e o furto do material militar em Tancos

Relativamente à atuação dos Serviços de Informações portugueses no âmbito do furto de material militar

ocorrido em Tancos, a temática foi acompanhada pelo SIS a partir do momento em que houve notícia pública

dos factos. Terá existido efetivamente uma reunião no CISMIL, com a participação do SIS, no dia 29 de junho,

pelas 10h00, na linha das diversas reuniões habituais com outras entidades, nas quais o SIS ou o SIED

participam. Essa reunião terá decorrido ao mesmo tempo em que se preparava o comunicado do Exército à

imprensa, que foi divulgado na comunicação social por volta das 11h00.

Sobre esse facto, o Secretário-geral do SIRP coloca em causa a ausência de comunicação prévia

relativamente ao sucedido, questionando se «os polícias e os ladrões devem saber ao mesmo tempo ou se

deveria haver uma comunicação prévia às autoridades competentes para tentar tomar a dianteira».

Nesse sentido, acrescenta, que «se soubesse de um furto numa instalação militar a primeira coisa que

fazia era comunicar isso aos Serviços de Informações e às polícias», mas que, «terá havido uma sensibilidade

diferente, [por exemplo] em inventariar o material que desapareceu… [etc.]»

Até ao momento em que ocorreu o furto a questão do material militar era uma questão respeitante à

segurança militar, passando a ser um problema de segurança nacional, especificamente de segurança interna,

a partir do momento em que o equipamento desapareceu das instalações militares. Essa é a posição do

Secretário-geral do SIRP à data dos factos.

De acordo com o depoimento prestado pelo Secretário-Geral do SIRP, em funções à data dos factos, a

informação que os serviços obtiveram inicialmente foi a que se veiculou nos órgãos de comunicação social e a

que depois se coligiu de seguida na reunião do Gabinete Coordenador de Segurança.

Procedimentos adotados

Foram feitos contactos com as diversas Forças e Serviços de Segurança, acionadas as fontes dos Serviços

em território nacional e foram contactados os parceiros congéneres ao nível de Informações e Segurança, com

objetivo de dar conta da situação e do equipamento subtraído no sentido de se detetar movimentações e

serem fornecidos elementos relevantes aos Serviços portugueses.