II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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Regimento de Engenharia n.º 1, esperamos tranquilamente e depois logo se vê’. Nada disto. Essa

posição era uma posição de conforto. Porquê?! Porque só envolvia o Regimento de Engenharia N.º 1 e,

a seguir, deixava de fora a cadeia de comando CFT, porque não o beliscava, deixava de fora o Comando

da Logística e deixava de fora os outros comandantes.»

O General Rovisco Duarte explica, mais detalhadamente, a sua decisão, comparando a situação de Tancos

ao que se sucedeu no âmbito do Caso dos Comandos e com o aprontamento de forças para a RCA:

«Srs. Deputados, a passagem do primeiro contingente, da primeira força, para a segunda força, o

estado de inoperacionalidade das viaturas era de 40% quando eu lá cheguei… Pergunto: então, onde é

que está o Comandante das Forças Terrestres? Onde é que está o Comandante da Logística? E eu

apercebo-me, pelo e-mail que me chegou às mãos, que havia situações críticas e fui à República Centro

Africana e o Exército, no espaço de um mês, colocou no teatro 36 toneladas de sobressalentes para

efeitos de manutenção e a força passou totalmente 100% para a segunda força nacional destacada.

Além disto, o CFT omitiu-me alguns factos graves, que eu não vou aqui referir por razões de segurança

militar, mas omitiu-me factos graves, portanto, eu fui perdendo a confiança. Mas não só; no caso dos

Comandos, e aqui tenho de relevar a presunção de inocência dos militares que estão envolvidos no

processo do Ministério Público até prova em contrário, eu fui determinista no apuramento das

responsabilidades dos Comandos. Aliás, se me derem tempo, eu demonstro que a posição do CFT foi de

atrasar, de refugiar-se no processo de averiguações para ver o que é que se passava. E eu aí — isto é

verdade, nunca disse isto a ninguém — ao fim de um mês de ver o processo a mastigar, chamei-o de

lado e disse-lhe: ‘Meu caro, já se perdeu um mês na averiguação de responsabilidades. Eu não aceito,

vou chamar o processo a mim’. E a resposta foi: ‘Não, não lho posso dar, desautoriza-me e sou

desautorizado em termos de cadeia de Comando’. E a resposta foi simples: ‘O processo tem de avançar

rapidamente e tem que se apurar responsabilidades e eu não vou estar à espera. Dou-te uma semana

para completares os processos, depois de um mês’. E ele completou os processos e foram entregues. A

posição inicial é que só havia uma falha simples mas era arriscado utilizar-se e dizer que só havia uma

falha. O resultado final foram três processos disciplinares. Portanto, esta foi mais uma que eu tinha

sentido. Quando me vêm dizer, objetivamente, que o processo de averiguações tinha dado sucesso nos

comandos, isso aconteceu porque eu o exigi, chamei-o de lado, a sós, e tomei uma atitude de força. Por

isso é que eu digo que foram aqui omitidas situações relevantes. Eu exigi o processo, sob risco de o

processo continuar a mastigar.»

Relativamente ao Ajudante General do Exército, General Antunes Calçada, precisou, igualmente, que foi na

reunião informal de dia 1 de julho, após a Cerimónia do dia dos Comandos, que combinaram «como atacar a

crise», tendo-se definido «primeiro, os termos do comunicado que saiu para a imprensa nesse dia», bem como

«o que se ia passar a seguir do ponto de vista disciplinar, averiguações». Ou seja, que ia levantar-se um

processo de averiguações no Regimento, mas também que «a Inspeção-Geral do Exército ia ser chamada a

intervir para investigar o que se tinha lá passado». Nesse sentido acrescentou, por fim, que foi também

decidida a «reparação imediata das vedações e, por último, a desselagem dos carregadores dos elementos

que faziam a segurança».

No que respeita às exonerações, o Ajudante General do Exército reclama que «o General Rovisco Duarte

não ouviu o que eu pensava sobre o assunto», tendo-lhe comunicado a sua decisão de exonerar os cinco

comandantes pouco antes de o anunciar publicamente:

«O General Rovisco Duarte não ouviu o que eu pensava do assunto, não! Comunicou me que tinha

decidido exonerar os cinco comandantes responsáveis pela nomeação de pessoal às sete e meia do dia

1 de julho e, de facto, meia hora depois confirmou e disse: ‘Vou anunciar isso no Telejornal’. O resto foi

conversa entre nós os dois, mas também não durou muito, porque eu disse-lhe: ‘Pronto, pá, tu sabes o

que vai acontecer, segunda-feira falamos’.»

O mesmo explica ainda que não teve hipóteses de o dissuadir, uma vez que: