II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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«Foi em 2012, salvo erro, ou 2013, que finalmente se considerou absolutamente obsoleto o sistema

de videovigilância de Tancos e se iniciou o levantamento de manifestação de necessidade, porque sem

levantamento da manifestação de necessidade não se pode depois desenvolver o caderno de encargos

dos projetos. Foi só aí que efetivamente – razões houve muitas com certeza – mas foi em 2013 (…)»

O documento «Contributos para a compreensão da Gestão, Manutenção e Segurança dos PNT (PNT) face

aos incidentes de 28JUN2017», refere que se confirma, desde aí, a construção de uma infraestrutura dotada

de sensores de solo e rede interna, complementada com a existência de um destacamento de segurança

robusto – um projeto «concebido com rigor e percecionado como de elevada criticidade».

Em 2015 o Estado-Maior da Brigada de Reação Rápida envia ao Comando das Forças Terrestres uma

relação de deficiências dos PNT, solicitando os bons ofícios do seu Comando no sentido de serem resolvidas

as deficiências. Essa relação de deficiências é enviada poucos dias depois ao Comando da Logística, com a

mesma solicitação.

Em 2016 o Estado-Maior da Brigada de Reação Rápida envia novamente ao Comando das Forças

Terrestres nova relação de deficiências dos PNT, solicitando que sejam feitas diligências necessárias a fim de

melhorar as condições de segurança e habitabilidade das instalações.

Era do conhecimento da estrutura de comando do Exército a situação de degradação das condições de

segurança dos PNT. Ora vejamos as declarações dos Comandantes das Forças Terrestres, Comandante da

Logística e Ex-CEME:

O General Faria Menezes, Comandante das Forças Terrestres de junho de 2014 a julho de 2017:

«Em relação a Tancos, reafirmo que nunca, durante o meu tempo de Comandante da Brigada

Mecanizada Independente, que foram dois anos, e também no CFT que foram três anos, nunca recebi

um relatório de Tancos, nomeadamente do sargento que faz a segurança, que me dissesse que não

conseguiu fazer rondas ou que não teve a possibilidade de fazer isto ou aquilo. Agora, as deficiências

que constam do relatório, os meus comandantes reportaram — tenho de o dizer com toda a frontalidade

— e eu encaminhei para os serviços, e já falámos aqui do General Serafino, mas nunca enjeitando

responsabilidades, porque as decisões que são tomadas em Conselho Superior do Exército são-no

sempre em conversa. Como disse, fui a Tancos, em 2015, para saber qual a prioridade do SICAVE.»

O Tenente-General Serafino, Comandante da Brigada de Reação Rápida (2011-2014), Comandante da

Logística (2014-2017) e vice-CEME (2017-2018):

«em agosto de 2011, após visita aos PNT, foi feita uma série de diligências não só para o Comando

das Forças Terrestres, mas a Direção Geral de Material do Exército. Ficou a ideia que precisavam de

uma intervenção de fundo;(…) esse problema trouxe-o na mochila para o Comando da Logística (…) em

2014 fui pra o Comando da Logística a pedido do General Jerónimo, trouxe o problema de Tancos

comigo, começou a ser resolvido»

O General Carlos Jerónimo, Comandante das Forças Terrestres (2012-2014) e CEME (2014-2016):

«Passei um curto período pelo Comando das Forças Terrestres [2012-2014] e foi colocada a questão

de Tancos. Nomeadamente do não funcionamento dos equipamentos. Na altura falei com o General

DMT, da Direção de Material e Transportes (…) No CFT falei com o General DMT.»

No entanto, o mesmo General Jerónimo, enquanto Comandante das Forças Terrestres, ao mesmo tempo

que o General Serafino era Comandante da Logística (2014), garantiu que nunca falou sobre o assunto com o

General Pina Monteiro, nessa altura CEME:

«O assunto foi passado para a Logística e a Logística depende do CEME e foi decidido começar a

atacar o problema de Tancos (…) julgo que com o General Pina Monteiro»