II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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sua dependência a Direção de Comunicação e Sistemas de Informação que antes estava na Logística

apenas como um serviço. E, portanto, quem tinha de definir os requisitos para a segurança era o CFT

(…) Foi em 2012, salvo erro, ou 2013, que finalmente se considerou absolutamente obsoleto o sistema

de videovigilância de Tancos e se iniciou o levantamento de manifestação de necessidade, porque sem

levantamento da manifestação de necessidade não se pode depois desenvolver o caderno de encargos

dos projetos. Foi só aí que efetivamente – razões houve muitas com certeza – mas foi em 2013 (…)»

Decisões sobre a requalificação dos PNT

Como já referido anteriormente, o Tenente-General Campos Serafino assumiu funções de Comandante da

Logística em 2014, levou consigo «o problema de Tancos» e afirmou, perante a Comissão, que o problema de

Tancos ia ser resolvido, mas que não era um problema que se resolvia «em dois dias»:

«Não me esqueço do pessoal que fica atrás, e trouxe o problema de Tancos comigo. E o problema de

Tancos ia ser resolvido? Ia, sim senhora. E começou a ser resolvido... Agora, é em dois dias que a gente

resolve aquilo? Não.»

A modernização dos PNT «não era uma coisa simples», «são dinheiros públicos» e havia a necessidade de

fazer uma intervenção que desse «efetivamente o grau de confiança e modernidade que uma instalação deste

género deve ter», afirma.

Segundo relata, o que o Comando da Logística, a Direção de Material e Infraestruturas fizeram foi, em

primeiro lugar, perceber a ideia, reconhecendo que «jamais» se poderia adiar o investimento nos PNT. Essa

ideia remonta a outubro de 2014:

«Portanto, aquilo que nós fizemos, e eu estou a dizer isto, não é «eu fiz», é «nós fizemos», de

positivo, o Comando da Logística e a Direção de Infraestruturas e, enfim, a DMT, e todas as pessoas

que trabalharam comigo foi: procurar encontrar, em primeiro lugar, perceber a ideia... Perceber a ideia,

que é assim, jamais podemos adiar o investimento nos PNT. Os PNT têm de ser modernizados»

De acordo com o Tenente-General Serafino, em finais de 2014 os orçamentos e planos de atividades estão

aprovados, sendo que do plano de intervenções para esse ano e para 2015 não constavam os PNT, nem

havia verba alocada ao seu programa de modernização, embora o problema fosse conhecido:

«Agora, como os Srs. Deputados percebem em 2014, finais de 2014, os orçamentos estão

aprovados, os planos de atividades estão aprovados, tudo está montado para seguir. Eu ainda apanhei o

plano de atividades, nós, na altura, o plano de atividades para a Engenharia, o plano de obras de

intervenções para esse ano, para o ano de 2015. E não estava lá efetivamente uma intervenção nos

PNT. Não estava, e não havia efetivamente verba alocada a este programa, a esta modernização. O

problema era conhecido. Porque não é preciso haver relatórios para se conhecer o problema, eu

dispenso qualquer relatório que me digam. Eu conheço, eu estive lá dentro dos PNT, e sabia disso. Não

é preciso haver os relatórios.»

De acordo com o relatado, não havendo alocação de verba, havia a necessidade de encontrar

precisamente uma fonte de financiamento. Acresce que essa seria uma «intervenção pesada», «mais uma

intervenção de fundo», a somar às restantes que, de acordo com que relatou, «estavam programadas no

quadro da reestruturação do dispositivo do Exército, seja em Lisboa, seja a nível do país, na reforma 2020,

sem com intervenções urgentes, que não eram a nossa prioridade», afirma o Tenente-General Serafino.

Assim, na ótica do Comando da Logística e em articulação com o CEME de então, General Jerónimo, a

fonte de financiamento para a modernização dos PNT passava por encontrar um modelo de financiamento

baseado na geração de economias, para começar a investir mais tarde.

Esse modelo passava por uma leitura do mercado da construção civil, na altura, através da realização das

obras em concursos públicos e com cadernos de encargos reduzidos, para que se conseguissem gerar as