II SÉRIE-B — NÚMERO 62

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II. ANÁLISE DA PETIÇÃO

Ao conjunto de subscritores da petição n.º 622/XIII/4.ª, que são membros de diversas organizações empresariais, entidades públicas e privadas, movimentos de cidadania e cidadãos individuais civicamente empenhados, os peticionários denominaram-se simbolicamente de Plataforma Alentejo. À petição associam o lema «Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais».

A petição debruça-se sobre a área das acessibilidades e dos transportes, área que os peticionários consideram fundamental para atingir:

• O desenvolvimento sustentável de toda a região do Alentejo: • A coesão social, territorial, ambiental e energética do Alentejo, com claros benefícios para todo o território

nacional. Perante esta abordagem, solicitam à Assembleia da República que assuma como prioridades:

• Inscrever no PNPOT a ligação ferroviária Sines-Caia por Beja, beneficiando a exploração ferroviária de via dupla não convencional já existente entre Sines/Ermida – Ourique/Funcheira – Beja-Casa Branca/Évora – Évora/Caia – Portalegre/Abrantes, com terminais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Estremoz. Os peticionários salientam que esta aposta ferroviária terá um impacto positivo na diminuição do transporte rodoviário. Para além disso, os peticionários pretendem que o PNPOT considere o aeroporto internacional de Beja como parte integrante do sistema aeroportuário nacional, complementar ao aeroporto de Faro e aos aeroportos da Andaluzia e da Estremadura, em Espanha. Os peticionários salientam que este aeroporto representa uma vantagem para os voos intercontinentais e é um suporte importante para a economia do Alentejo, sendo também um suplemento para o aeroporto de Lisboa.

• Inscrever no PNI 2030 a eletrificação e modernização da linha ferroviária Sines-Ermidas-Ourique/Funcheira – Beja-Casa Branca/Évora-Caia-Portalegre-Abrantes, com vantagens que os peticionários salientam, como o facto de permitir a circulação em velocidade alta, com a mutualização da infraestrutura, o facto de potenciar investimentos já realizados, como os terminais ferroviários de Vendas Novas, Évora e Estremoz, bem como o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Potencia, simultaneamente, a circulação de mercadorias entre Sines e a Europa, permitindo também desanuviar vias ferroviárias que devem estar mais vocacionadas para o transporte rápido e eficaz de passageiros. Para além disso, os peticionários consideram que o PNI 2030 deve também contemplar a criação de condições para o bom funcionamento do aeroporto internacional de Beja, com a sua inserção no cluster aeronáutico do Alentejo.

• Pôr em funcionamento um conjunto de vias rodoviárias do Alentejo, concluindo as obras da A26, abertura de imediato do troço entre a A2 e o sítio da Malhada Velha, equacionando a beneficiação da ligação Beja-Ficalho, no mínimo em perfil de IP8. Os peticionários solicitam também o início da ligação da A6 à A23, integrando o IP2 requalificado na ligação entre o nó da A6, Estremoz-Portalegre, e o nó da A23, valorizando as inserções urbanas ao longo do traçado.

• Lançar, de imediato, um concurso público para os estudos e projetos indispensáveis para a eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo e ramais de Neves-Corvo e Aljustrel, e também para a eletrificação e modernização da linha do Leste entre Abrantes, Ponte de Sôr, Portalegre e Elvas/Caia, incluindo os terminais ferroviários em Vendas Novas, Évora e Estremoz, fundamentais para a economia e a circulação de mercadorias.

De registar que, entretanto, decorreu o processo legislativo relacionado com a aprovação do PNPOT,

resultante da Proposta de Lei n.º 148/XIII3.ª, aprovada com os votos favoráveis do PS e do Deputado não inscrito (Paulo Trigo Pereira), com a abstenção do PSD, BE, CDS-PP, PEV e PAN, e com os votos contra do PCP. Foi também aprovada uma recomendação ao Governo sobre o PNI 2030, apresentada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a partir do Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª do PS, que obteve os votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP e deputado não inscrito, a abstenção do BE e do PAN e os votos contra do PCP e do PEV.