O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JULHO DE 2019

19

República, segundo o previsto no n.º 1 do artigo 26.º da referida lei, não tendo sido objeto de deliberação em sentido contrário.

3. Examinada a petição, foi determinado dar conhecimento da mesma a todos os Deputados que integram a Comissão para ponderação das sugestões dos, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP.

Palácio de São Bento, 17 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. 1.º Subscritor: João Carlos Fonseca Martins Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de 17 de julho.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.