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4 DE NOVEMBRO DE 2019

869

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 1181/XIII/3.ª

Filipe Neto Brandão (PS) Min. da Justiça Utilização das instalações do desactivado centro educativo Alberto Souto

N.º 1196/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Min. da Justiça Centro Educativo Dr. Alberto Souto

N.º 163/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Min. da Justiça Atrasos na realização de perícias forenses

N.º 214/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Min. da Justiça Situação na Policia Judiciária

N.º 1214/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Min. da Administração Interna

Incidente ocorrido na Escola da GNR de Portalegre

N.º 1298/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Min. da Justiça Instalações para o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária em Braga

N.º 1306/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Min. da Justiça Terrenos do Estabelecimento Prisional de Lisboa

N.º 1405/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Administração Interna

Obras urgentes no posto de trânsito de Chaves da GNR

N.º 2240/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Min. da Justiça Elevados tempos de espera no atendimento nas Conservatórias do Registo Civil do Barreiro e da Baixa da Banheira

N.º 2609/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Min. da Justiça

Problemas nas Conservatórias do Algarve ao nível dos recursos humanos, do atendimento aos utentes e das condições de trabalho dos funcionários

N.º 2688/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Min. da Justiça Registo de nascimento de crianças filhas de pais estrangeiros

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.