27 DE JUNHO DE 2020

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Mais de três décadas de pertença a um espaço comum, de paz e de liberdade, de cooperação solidária e de

coesão, palavra central na construção europeia.

Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de

aprofundamento do projeto de integração europeia.

Recordamos, pois, hoje esse dia, num período em que a União Europeia se confronta com desafios muito

difíceis, na resposta aos quais Portugal tem também um papel crucial a desempenhar. Porque as decisões e as

opções estratégicas que forem tomadas hoje, em plena crise da pandemia, determinarão o país e a Europa que

queremos continuar a celebrar ao longo dos próximos anos.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala os 35 anos

da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE relembrando que a Europa é muito mais que a soma de

todos os fundos comunitários.

Palácio de São Bento, 23 de junho de 2020

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoula Santos.

Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 265/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS 35 ANOS DO ACORDO DE SCHENGEN

Há 35 anos, no dia 14 de junho de 1985, cinco países europeus fizeram algo de visionário. Assinaram um

acordo em Schengen, no Luxemburgo, visando suprimir paulatinamente os controlos nas fronteiras internas e

instaurar um regime de livre circulação.

Assim, os cidadãos de cada país signatário passaram a poder viajar, trabalhar e viver em qualquer país sem

formalidades especiais.

Atualmente, fazem parte do Espaço Schengen 26 países: 22 Estados-Membros da União Europeia (não

fazem parte a Bulgária, a Croácia, o Chipre, a Irlanda e a Roménia) e 4 países fora da UE (a Islândia, a Noruega,

a Suíça e o Liechtenstein países que constituem a EFTA).

Portugal assinou o acordo em 25 de junho de 1991.

É pois, forçoso relembrar que num continente onde anteriormente as nações se digladiavam para defender

os seus territórios, hoje as fronteiras só existem nos mapas.

Todos os anos, os europeus fazem mais de 1,25 mil milhões de viagens dentro do Espaço Schengen.

Sublinhamos, pois, neste contexto, que uma Europa sem fronteiras internas representa igualmente enormes

benefícios para a economia, o que demonstra o quanto a concretização de Schengen é tangível, popular e bem-

sucedida, assim como a sua importância para as nossas vidas e para as nossas sociedades.

Em 35 anos, a liberdade de circulação tornou-se, naturalmente, parte da nossa vida quotidiana. Parte do que

somos, enquanto europeus.

Mas o vírus lembrou-nos o que era a Europa sem esta liberdade.

E, assim, à medida que a Europa começa, lenta mas seguramente, a movimentar-se de novo, há uma

conclusão muito clara a reter: o Acordo de Schengen nunca foi tão importante como nos últimos meses.

Congratulamo-nos pois, pelo facto de os Estados-Membros terem trabalhado em estreita colaboração,

assentes nos sólidos alicerces das regras de Schengen.

Regras aplicadas por cada um e em benefício de todos. Estas regras mantiveram os bens essenciais a

circular. Trouxeram os alimentos para as nossas mesas.

Providenciaram as luvas e as máscaras para os nossos médicos e enfermeiros que combatiam o vírus.

Entregaram ventiladores para doentes, salvando as suas vidas.