27 DE JUNHO DE 2020

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PROJETO DE VOTO N.º 267/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

No passado dia 20 de junho foi assinalado o Dia Mundial do Refugiado.

Neste dia, que foi instituído há cerca de duas décadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas é

homenageada a coragem e a determinação de todas as pessoas que foram forçadas a fugir dos seus países de

origem devido a guerras, a perseguições e a violações sistemáticas dos direitos humanos mais elementares.

Um entre cada cem habitantes da terra teve, um dia, que largar tudo, juntar só o mínimo indispensável e fugir

– e quase metade são crianças.

Para assinalar este dia, várias cidades europeias uniram-se sob o mote Europe Must Act.

É pois, forçoso, relembrar, neste contexto que esta data foi assinalada dias depois de o Alto Comissariado

das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ter divulgado que o número de pessoas forçadas a fugir devido

a conflitos, perseguições e outras violências em todo o mundo (refugiados, requerentes de asilo, deslocados

internos e apátridas) atingiu em 2019 uma dimensão sem precedentes: 79,5 milhões de pessoas, o que

representa mais de 1% da humanidade.

Nestes áridos números estão refletidos não apenas destinos humanos infinitamente lamentáveis, mas

também um fracasso político de dimensões globais: sistemas internacionais são esvaziados de ordem e regras;

estimulam-se conflitos armados; uma ordem económica injusta precipita cidadãos na pobreza, ao mesmo tempo

que destrói as suas bases de sobrevivência.

E, porque, todos podem fazer a diferença: cada ação é importante, em tempos de pandemia, o ACNUR

decidiu este ano prestar homenagem às pessoas refugiadas que estão na linha da frente da luta contra a

pandemia, mas sem esquecer, no entanto, as comunidades de acolhimento, os trabalhadores humanitários e as

implicações graves da atual crise sanitária na população refugiada já de si fragilizada.

Estão, pois, em foco, as fragilidades desta população face à atual pandemia em que se relembra, entre outras

situações, os campos de refugiados rohingya (minoria muçulmana) no Bangladesh, onde a COVID-19 já fez

várias vítimas e o acesso a sabão ou água é quase impossível, ou os mais de 5,5 milhões de refugiados sírios

que procuram abrigo em países como o Egito, o Iraque, a Jordânia, o Líbano e a Turquia.

Aliás, o número de refugiados vulneráveis que não dispõem dos recursos básicos para sobreviver no exílio

aumentou drasticamente como resultado da emergência de saúde pública, sendo da maior importância que os

refugiados, os deslocados internos, os apátridas sejam incluídos nas respostas nacionais em matéria de saúde

pública.

Esta é, pois, uma oportunidade para homenagear a coragem, a resiliência e a força de todas as mulheres,

homens e crianças forçadas a deixar as suas casas, vítimas da guerra, dos conflitos armados e das

perseguições.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o Dia Mundial do Refugiado

relembrando que estas pessoas deixam tudo para trás, exceto a esperança e que mesmo em tempos de

pandemia e incerteza, mantêm vivo o sonho de um futuro mais seguro.

Palácio de São Bento, 22 de junho de 2020.

Os Deputados do PSD: António Maló de Abreu — Carlos Alberto Gonçalves — Pedro Roque — Isabel

Meireles — José Cesário — António Ventura — Eduardo Teixeira — Carla Madureira.

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