5 DE DEZEMBRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3960/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro da Administração

Interna Proibição de trabalhos rurais

N.º 3971/XIV/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Carla Barros (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde Ausência de Direção Executiva no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 3974/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração

Interna Insegurança rodoviária na Rua Comandante Ramiro

Correia

N.º 3976/XIV/1.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra da Agricultura Proibições na Atividade Agrícola

N.º 3987/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática Poluição do rio Ul junto à ETAR de Santiago de Riba-

Ul (Oliveira de Azeméis)

N.º 3988/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática Poluição do rio Caima junto à ETAR de Ossela

(Oliveira de Azeméis)

N.º 3989/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Carla

Barros (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

Portagens na A41 – concelho da Maia

N.º 3990/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática Descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis

N.º 3991/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura Continuidade de laboração do navio Uranus L

N.º 3992/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura Despacho n.º 7460-A/2020

N.º 3996/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da

Presidência Emissão de certidão internacional de casamento

entre pessoas do mesmo sexo

N.º 4000/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Eliminação da comparticipação de Glucosamina

N.º 4001/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Pleno gozo de férias dos trabalhadores dos extintos

Estabelecimentos Fabris do Exército

N.º 4003/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e

sem receber pelo seu trabalho

N.º 4012/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Abertura dos Centros de Dia

N.º 4014/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS),

Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Administração Interna

Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo

N.º 4015/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com

recurso a violência em portos nacionais

N.º 4016/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS),

Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministra da Justiça Detenção excessiva e exame aos genitais a menores

requerentes de asilo