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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

94

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1946/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita

(PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de

atividade de trabalhador independente

N.º 1950/XIV/1.ª André Silva (PAN), Bebiana Cunha

(PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Regime de layoff aplicado à

comunicação social

N.º 1966/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Paula Santos

(PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28 Desigualdade na indemnização por

doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

N.º 1969/XIV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro 2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio

à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das

regiões autónomas.

N.º 1970/XIV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio

à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das

regiões autónomas.

N.º 1971/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28

Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de

Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 1979/XIV/1.ª Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São

Martinho do Bispo

N.º 1993/XIV/1.ª Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho

(PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30

Regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores

da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se

encontrem em situação de

N.º 1994/XIV/1.ª

Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS),

Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-30

Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra

N.º 1996/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto

Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Lares ilegais

N.º 1999/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-30 Reconhecimento de doença

profissional nos profissionais de saúde diagnosticados com COVID-19

N.º 2001/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Não aprovação de pedidos de layoff

simplificado e atrasos no seu pagamento