3 DE JULHO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1846/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira

(BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Funcionamento de unidades industriais e comerciais no período

da cerca sanitária imposta ao município de Ovar no âmbito da pandemia provocada pelo vírus

SARS-CoV-2

N.º 1852/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira

(PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Medidas e apoios para o movimento

associativo popular

N.º 1859/XIV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Sócios-Gerentes de MPME excluídos do acesso aos apoios por

indisponibilidade de formulário da Segurança Social

N.º 1862/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-04-21 Não atualização de apoios financeiros aos colégios de

educação especial

N.º 1882/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-04-22 COVID-19 – Atraso no pagamento

dos aumentos para a função pública, para profissionais de saúde

N.º 1883/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP),

Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-22

Atualização salarial dos trabalhadores do Ministério da

Saúde

N.º 1894/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2020-04-22 Flexibilização do Greening

N.º 1895/XIV/1.ª José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires

(BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22

Cálculo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e diferimento das contribuições à

Segurança Social

N.º 1900/XIV/1.ª João Dias (PCP), António Filipe (PCP),

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-23

Esclarecimento sobre renovação de contratos precários no Hospital

Garcia de Orta

N.º 1905/XIV/1.ª José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires

(BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23

Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores

ou de acumulação com atividade independente

N.º 1908/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as

componentes remuneratórias no cálculo do apoio em layoff

N.º 1924/XIV/1.ª André Silva (PAN), Bebiana Cunha

(PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24

Despacho n.º 4698-D/2020, referente a requisição dos

inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a equipa

inspetiva da ACT

N.º 1926/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso

para diretor efetivo do centro distrital da segurança social de Leiria

N.º 1928/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-24 Limitação do acesso ao jogo e

apostas online

N.º 1931/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), Diana Ferreira

(PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que

integram grupos de risco

N.º 1935/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24 Redução do apoio para doentes que

necessitam de cuidados respiratórios domiciliários