II SÉRIE-B — NÚMERO 59

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1696/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-26 Suspensão das ligações do Sud Expresso e

Lusitânia Expresso

N.º 1699/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-28

Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa de

Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi no ISS.

N.º 1708/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-03-29 Direito à sindicalização do pessoal da PSP a prestar serviço nas polícias municipais de

Lisboa e do Porto

N.º 1715/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-03-31 Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

N.º 1717/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2021-03-31 Cuidados Paliativos sem Comissão Nacional

desde o final de 2020

N.º 1733/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Saúde 2021-04-01

Falta de médico de família nas extensões de Saúde de Freixo de Numão e da Sequeira (Freguesia da Horta), no concelho de Vila

Nova de Foz Côa

N.º 1734/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-01 Ensino| Bolsa de horas de ILGP

N.º 1738/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-01 Jogos de lotaria durante o período da

pandemia

N.º 1756/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-05 COVID-19| Vacinação professores

cooperação com Timor

N.º 1758/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2021-04-05 Regulamentação da formação do gestor de

segurança dos espetáculos desportivos

N.º 1763/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-04-06 Concurso de requalificação da EN 101 –

Valença/Monção

N.º 1765/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Educação

2021-04-07 Direito à mobilidade dos técnicos superiores

das escolas, com vínculo à função pública através do PREVPAV

N.º 1766/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-07 Impossibilidade de requerimento e

renovação da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens

N.º 1768/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional 2021-04-07

Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e

elementos da Polícia Marítima

N.º 1770/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Mar 2021-04-07 Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de

Varzim

N.º 1773/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), Lara Martinho (PS), José

Luís Carneiro (PS)

Secretário de Estado Adjunto e

dos Assuntos Fiscais

2021-04-07 Isenção da Nomeação de Representante

Fiscal para os Residentes em Países Terceiros