6 DE AGOSTO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1463/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-26 Extensão de Saúde da Freguesia da Granja –

Concelho de Mourão

N.º 1464/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-26

Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade,

água e gás

N.º 1465/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Isaura Morais

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz

(PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2021-02-26

Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade,

água e gás

N.º 1466/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-26 ANA – Cobrança indevida de

estacionamento nos aeroportos a elementos da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária.

N.º 1468/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-27 Despedimentos no Jardim Zoológico de

Lisboa

N.º 1469/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra

Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-27 Férias forçadas sob ameaça de cortes

salariais e incumprimento dos horários desfasados na fábrica da Bosch em Braga

N.º 1470/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-28

Pagamento parcial do subsídio de natal pelas empresas de distribuição do Grupo

SONAE aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia de

COVID-19

N.º 1471/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-28

Pagamento parcial do subsídio de natal pelas empresas de distribuição do Grupo

SONAE aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia de

COVID-19

N.º 1473/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo

(PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-02 Condições sociais de cidadãos – concelho da

Moita

N.º 1474/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros 2021-03-01

Recusa de visto de estada temporária de cidadã russa Alexandra Olegovna Usoltseva

N.º 1476/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-01 Novo Banco – Violação direitos laborais

N.º 1479/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-03-01

Descargas ilegais poluem a bacia hidrográfica do Rio Lis

N.º 1480/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

2021-03-01 Descargas ilegais poluem a bacia

hidrográfica do Rio Lis

N.º 1481/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-03-01

Autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para o abate de

javalis – correção extraordinária da densidade populacional

N.º 1483/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-01 Reintegração de pilotos da PGA em

formação para a TAP