há estas duas formas: fazer como fizeram os ingleses e intervir, nomeando

uma administração competente, profissional, a quem é dado um caderno

de encargos e a quem se diz «vai procurar recuperar isto e recriar valor»;

ou, a outra forma, é liquidar ou partir aos bocados, o que é perder valor e

maximizar as perdas. Alguma vez uma resolução pode ser feita sem um

enquadramento político?! No meu entender, nunca. Nunca pode!

Aliás, a Constituição é muito clara. Quem é que tem a responsabilidade da

estabilidade financeira do País? Está lá dito. É uma responsabilidade

partilhada entre o Governo e o Banco de Portugal e o Governo tem a

componente política.”

Para Pedro Machado “Em Portugal, fomos, de certa forma, precursores na

adoção do regime de resolução, na altura. Isso resultava de uma das

obrigações do programa da troika, mas, talvez mais importante do que isso,

é o surgimento da diretiva relativa à recuperação e resolução bancária — a

que, geralmente, chamamos BRRD (Bank Recovery and Resolution Diretive)

—, em 2015, que teve um longo período de gestação e negociação, e onde

conseguimos, em Portugal, refletir algumas das normas e abordagens que

estavam a ser discutidas durante a negociação dessa diretiva. Como dizia,

houve uma grande evolução, sobretudo em duas dimensões e, depois, com

o advento do Conselho Único de Resolução, que coordena o Mecanismo

Único de Resolução.

A primeira dimensão é a introdução de novos instrumentos de resolução.

Nós passámos a ter, pelo menos, quatro instrumentos, sendo que um só

pode ser aplicado acessoriamente, o bail-in, que é a chamada

recapitalização interna em Portugal; passámos a ter o instrumento da

venda, que é a venda da atividade, e que pode ter uma dimensão de venda

de ações, o share deal, ou a venda por ativos; passámos a ter o banco de

transição, que já tínhamos em Portugal; e passámos a ter, como

instrumento acessório a qualquer um destes instrumentos, e que foi, aliás,

aplicado na resolução do Banif, que é a criação de um veículo para

segregação de ativos.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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