Debates Parlamentares - Diário 008, p. 573 (2021-10-15)

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4.89 | 4.89.1 | 4.89.2 | 4.89.3 | Seguradora GNB Vida (3.3.2.5.)

4.89.3.(nova redação)

A participação do NB na GNB Vida gerou, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, uma perda global de 380 milhões de euros.

4.89.4(novo parágrafo)

Do resultado das inquirições, apurou-se que a gestão do NB padeceu de um aparente e inexplicável desinteresse relativamente a este ativo, circunstância que conduziu à perda de valor, não só pelo desinteresse a que foi votado, mas, também, pela sua classificação em “operações descontinuadas”.

4.89.5 (novo parágrafo)

Recorde-se que o NB era a única rede de distribuição de produto da GNB Vida e porque o NB se desinteressou da companhia e da sua gestão, a perda de valor da mesma e a redução da sua quota de mercado veio a ser inevitável. Foi a inação, portanto, da gestão do NB que promoveu, em primeira linha e sem prejuízo de outros fatores, a desvalorização da GNB Vida.

4.89.6 (novo parágrafo)

Com a venda da GNB Vida, o NB negociou com a Apax o recebimento eventual de um prémio adicional de até 125 milhões de euros no prazo de cinco anos. Todavia, atentos os fracos resultados da companhia, é duvidoso que tal venha a acontecer.

4.93 | 4.93.1 | Capitalização por Liability Management Exercise (LME), obrigações e depósitos de alto rendimento (3.3.3.1.2.)

4.93.1.(nova redação)

Houve lugar a um terceiro LME “atípico” e não previsto contratualmente aquando a venda do NB à Lone Star, que incidiu sobre depósitos de alto rendimento com taxa de juro crescente, realizado no ano de 2018 e que, segundo o NB, teria tido um saldo positivo de 12,4 milhões no período de vigência do CCA. Este LME que não decorre do contrato, mas sim de uma decisão

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de sociedades, sem qualquer atividade comercial e destinadas a serem transacionadas em operações imobiliárias, o que pode configurar um claro abuso de prescrições legais (fraude à lei) com o objetivo de obter benefícios fiscais ilegítimos em sede de IMT – Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, colaborando conjuntamente com uma sociedade de advogados, desta forma numa atividade marginal, num mercadejar desqualificante, destinando-as a serem, como foram, os denominados SPV (Special Purpose Vehicles) - a contraparte na transação. 4.89 | 4.89.1 | 4.89.2 | 4.89.3 | Seguradora GNB Vida (3.3.2.5.) 4.89.3.(nova redação)A participação do NB na GNB Vida gerou, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, uma perda global de 380 milhões de euros. 4.89.4(novo parágrafo) Do resultado das inquirições, apurou-se que a gestão do NB padeceu de um aparente e inexplicável desinteresse relativamente a este ativo, circunstância que conduziu à perda de valor, não só pelo desinteresse a que foi votado, mas, também, pela sua classificação em “operações descontinuadas”. 4.89.5 (novo parágrafo) Recorde-se que o NB era a única rede de distribuição de produto da GNB Vida e porque o NB se desinteressou da companhia e da sua gestão, a perda de valor da mesma e a redução da sua quota de mercado veio a ser inevitável. Foi a inação, portanto, da gestão do NB que promoveu, em primeira linha e sem prejuízo de outros fatores, a desvalorização da GNB Vida. 4.89.6 (novo parágrafo) Com a venda da GNB Vida, o NB negociou com a Apax o recebimento eventual de um prémio adicional de até 125 milhões de euros no prazo de cinco anos. Todavia, atentos os fracos resultados da companhia, é duvidoso que tal venha a acontecer. 4.93 | 4.93.1 | Capitalização por Liability Management Exercise (LME), obrigações e depósitos de alto rendimento (3.3.3.1.2.) 4.93.1.(nova redação) Houve lugar a um terceiro LME “atípico” e não previsto contratualmente aquando a venda do NB à Lone Star, que incidiu sobre depósitos de alto rendimento com taxa de juro crescente, realizado no ano de 2018 e que, segundo o NB, teria tido um saldo positivo de 12,4 milhões no período de vigência do CCA. Este LME que não decorre do contrato, mas sim de uma decisão 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________573

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