ativo é uma participação de controlo na empresa “OATA” que, indiretamente, detém 50% da “Amalgama, SA” e 100% na “Cidade do Porto Consultoria Imobiliária, Ltda”, ambas empresas brasileiras, que concentram os ativos existentes, traduzidos num “termo de potencial construtivo com cerca de 100 mil m2”, instrumento urbanístico transferível para terceiros, para utilizar no sector II de uma operação urbanística a desenvolver no Parque Municipal da Barra da Tijuca e terrenos para dois cemitérios.

Os referidos terrenos na Barra da Tijuca são relatados pela CdA como tendo um valor de cerca de 4,2 milhões de euros, apesar de publicamente já ter sido dito, pelo advogado do devedor, que os mesmos valeriam mais de 90 milhões de euros. A ser assim, o NB poderá não ter salvaguardado adequadamente os seus interesses.

4.106.3.(nova redação)

Parte do financiamento à Imosteps, no valor de 11,3 milhões de euros, não chegou à OATA. Na mesma altura foi identificada uma transferência do NB para uma conta pessoal de Luís Filipe Vieira. Nesta conta pessoal de Luís Filipe Vieira foi debitado um efeito (livrança pessoal) de quase 8 milhões de euros. O débito da livrança em causa constitui o pagamento de uma dívida pessoal de Luís Filipe Vieira ao NB, já que a responsabilidade em causa estava assente sobre a sua própria conta pessoal.

4.106.6. (novo parágrafo)

A Comissão de inquérito tomou conhecimento que o fundo adquirente Davidson Kempner alienou depois a José António dos Santos o referido crédito por um valor de cerca 9 milhões de euros, o que reforça a censurabilidade à gestão do NB quando opta por incluir créditos de grandes devedores em carteiras de NPLs, já que tal pode promover o aproveitamento dos devedores para se livrarem das dívidas pagando um valor muito menor, nem que para isso tenham de recorrer a testas-de-ferro. Recorde-se que Paulo Macedo, Presidente do Comissão Executiva da CGD, declarou na Comissão que o banco público não promove uma estratégia de venda de créditos de grandes devedores em carteiras, precisamente para evitar o risco moral.

4.109 | 4.109.1 | 4.109.2 | 4.109.3 | 4.109.4 | Prebuild (3.3.5.4.)

4.109.5 (novo parágrafo)

Ficou evidente uma relação entre um dos altos responsáveis do poder político angolano com João Gama Leão e Ricardo Salgado. Isto evidencia a promiscuidade existente entre parte do poder político angolano e o grupo BES.

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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