Debates Parlamentares - Diário 008, p. 575 (2021-10-15)

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Divergências com o Fundo de Resolução (3.3.3.2.)

(nova redação)

É um facto a existência de divergências crescentes entre o FdR e o NB no que se reporta ao apuramento das chamadas de capital.

(nova redação)

Foram identificadas divergências, pelo menos, nas seguintes matérias: o NB pretender prescindir do regime transitório de que atualmente beneficia e que visa reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios das instituições de crédito; a decisão do Novo Banco sobre remunerações variáveis que o NB pretende pagar aos administradores; impacto no capital do NB da decisão de desinvestimento na atividade do NB em Espanha, a qual é feita com referência a 31 de dezembro de 2020; a decisão do NB de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir riscos de taxa de juro.

Das Auditorias (3.3.4.1.)

(nova redação)

Em cumprimento do disposto artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, considerando a aplicação ou disponibilização de fundos públicos, de forma direta ou indireta, numa instituição de crédito, no caso o NB, foi ordenada a realização de duas auditorias especiais por uma entidade independente, no caso pela Deloitte Touche Tohmatsu Limited, conhecida como Deloitte, conforme proposta do BdP, as quais tiveram como objeto essencial a avaliação do que esteve na origem das chamadas de capital pelo FdR.

Grandes devedores (3.3.5.)

(nova redação)

Ficou amplamente demonstrado que o modelo de concessão de crédito implementado pelo BES revelava muitas fragilidades e colocava flagrantemente em causa os princípios de uma gestão boa, sã e prudente.

4.106 | 4.106.1 | 4.106.2 | 4.106.3 | 4.106.4 | 4.106.5 | Luís Filipe Vieira (3.3.5.3.)

4.106.1.(nova redação)

Uma das exposições mais significativas de toda esta realidade é a “Imosteps”, empresa de promoção imobiliária detida maioritariamente e controlada por Luís Filipe Vieira, cujo único

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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Divergências com o Fundo de Resolução (3.3.3.2.) (nova redação) É um facto a existência de divergências crescentes entre o FdR e o NB no que se reporta ao apuramento das chamadas de capital. (nova redação) Foram identificadas divergências, pelo menos, nas seguintes matérias: o NB pretender prescindir do regime transitório de que atualmente beneficia e que visa reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios das instituições de crédito; a decisão do Novo Banco sobre remunerações variáveis que o NB pretende pagar aos administradores; impacto no capital do NB da decisão de desinvestimento na atividade do NB em Espanha, a qual é feita com referência a 31 de dezembro de 2020; a decisão do NB de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir riscos de taxa de juro. Das Auditorias (3.3.4.1.) (nova redação) Em cumprimento do disposto artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, considerando a aplicação ou disponibilização de fundos públicos, de forma direta ou indireta, numa instituição de crédito, no caso o NB, foi ordenada a realização de duas auditorias especiais por uma entidade independente, no caso pela Deloitte Touche Tohmatsu Limited, conhecida como Deloitte, conforme proposta do BdP, as quais tiveram como objeto essencial a avaliação do que esteve na origem das chamadas de capital pelo FdR. Grandes devedores (3.3.5.) (nova redação) Ficou amplamente demonstrado que o modelo de concessão de crédito implementado pelo BES revelava muitas fragilidades e colocava flagrantemente em causa os princípios de uma gestão boa, sã e prudente. 4.106 | 4.106.1 | 4.106.2 | 4.106.3 | 4.106.4 | 4.106.5 | Luís Filipe Vieira (3.3.5.3.) 4.106.1.(nova redação)Uma das exposições mais significativas de toda esta realidade é a “Imosteps”, empresa de promoção imobiliária detida maioritariamente e controlada por Luís Filipe Vieira, cujo único 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________575

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