Debates Parlamentares - Diário 008, p. 570 (2021-10-15)

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4.77.2(novo parágrafo)

Desde 2017 o NB desinvestiu nas áreas de recuperação de crédito.

4.78 | Critérios de Imparização (3.3.1.4.)

4.78.(nova redação)

O NB só em 2017 promoveu a revisão dos critérios de imparização herdados do BES. Em 2017 criou, finalmente, uma hierarquia dos diferentes níveis de decisão. A partir de junho de 2018 o referido normativo foi de novo revisto de acordo com requisitos da IFRS 9. Estes mecanismos não afastam, completamente, na contabilização das imparidades dos créditos em base individual a existência de uma elevada componente de julgamento profissional, ou subjetividade, como aliás o testemunha e escreve a CdA do NB.

4.78.1(novo parágrafo)

No caso concreto da imparidade contabilizada no final de 2020 relativamente ao Banco Económico, ela foi reconhecida pelos auditores externos do Novo Banco como uma daquelas em que existe maior dose de subjetividade, tendo resultado numa discussão com a Comissão de Acompanhamento em que esta defendia um valor de 30% e o Novo Banco decidiu uma imparidade de 90%, que, se o crédito acabar por ser todo liquidado, será posteriormente revertida. Mas se for revertida não existirá qualquer reversão das chamadas de capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

4.78.2(novo parágrafo)

Desde 2019, o Novo Banco desvalorizou por diversas ocasiões fundos de reestruturação em que é participante a par de outros bancos, nomeadamente a CGD e o Millennium BCP – Fundos Aquarius, Discovery Real Estate, Recuperação, Recuperação Turismo e FlitPtrel SICAV – tendo procedido a uma desvalorização muito superior à dos outros bancos em 2020 (Novo Banco 38%, CGD 14% e Millennium BCP 9%).

4.79 | 4.79.1 | Objetivos de redução de NPLs (3.3.1.5.)

4.79.1.(nova redação)

O NB, desde 2017, ficou sempre aquém, ainda que próximo, dos objetivos fixados pelo BCE em termos de redução e volume da carteira de NPLs, ainda que se reconheça que os objetivos fixados eram muitos exigentes tendo em consideração, em particular, a realidade do NB quanto a este indicador.

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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4.77.2(novo parágrafo)Desde 2017 o NB desinvestiu nas áreas de recuperação de crédito. 4.78 | Critérios de Imparização (3.3.1.4.) 4.78.(nova redação) O NB só em 2017 promoveu a revisão dos critérios de imparização herdados do BES. Em 2017 criou, finalmente, uma hierarquia dos diferentes níveis de decisão. A partir de junho de 2018 o referido normativo foi de novo revisto de acordo com requisitos da IFRS 9. Estes mecanismos não afastam, completamente, na contabilização das imparidades dos créditos em base individual a existência de uma elevada componente de julgamento profissional, ou subjetividade, como aliás o testemunha e escreve a CdA do NB. 4.78.1(novo parágrafo)No caso concreto da imparidade contabilizada no final de 2020 relativamente ao Banco Económico, ela foi reconhecida pelos auditores externos do Novo Banco como uma daquelas em que existe maior dose de subjetividade, tendo resultado numa discussão com a Comissão de Acompanhamento em que esta defendia um valor de 30% e o Novo Banco decidiu uma imparidade de 90%, que, se o crédito acabar por ser todo liquidado, será posteriormente revertida. Mas se for revertida não existirá qualquer reversão das chamadas de capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente. 4.78.2(novo parágrafo)Desde 2019, o Novo Banco desvalorizou por diversas ocasiões fundos de reestruturação em que é participante a par de outros bancos, nomeadamente a CGD e o Millennium BCP – Fundos Aquarius, Discovery Real Estate, Recuperação, Recuperação Turismo e FlitPtrel SICAV – tendo procedido a uma desvalorização muito superior à dos outros bancos em 2020 (Novo Banco 38%, CGD 14% e Millennium BCP 9%). 4.79 | 4.79.1 | Objetivos de redução de NPLs (3.3.1.5.) 4.79.1.(nova redação)O NB, desde 2017, ficou sempre aquém, ainda que próximo, dos objetivos fixados pelo BCE em termos de redução e volume da carteira de NPLs, ainda que se reconheça que os objetivos fixados eram muitos exigentes tendo em consideração, em particular, a realidade do NB quanto a este indicador. II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________570

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