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de gestão do NB, veio antecipar para o exercício de 2018 um efeito de capital no montante de 112 milhões de euros que impactou nos resultados do banco, enquanto perdas de capital resultantes da sua atividade geral, com as inerentes consequências.

4.93.2 (novo parágrafo)

Esta antecipação do vencimento de depósitos a prazo implicou o pagamento de compensações aos depositantes e antecipou prejuízos nos resultados do NB, que apenas sucederiam entre 2023 e 2025, quando o NB já não poderia imputar os mesmos ao mecanismo de CCA. Esta ação lesou os interesses do FdR e, indiretamente, dos contribuintes portugueses e dos bancos participantes no FdR.

4.94 | 4.94.1 | Capitalização pelo Fundo Resolução, após venda à Lone Star, nos exercícios de 2017 a 2019 e 2020 (3.3.3.1.3.)

4.94.1.Eliminar

4.96 | 4.96.1 | 4.96.2 Do seu impacto na sustentabilidade do Fundo de Resolução (3.3.3.1.4.1.)

4.96.1. (nova redação)

Não foi apurada matéria que permita fundamentar a existência de impactos e/ou qual a natureza que os mesmos poderiam revestir, que a hipotética conversão de DTAs em capital do NB por parte do Estado possa eventualmente vir a ter na sustentabilidade do FdR, embora seja evidente que se o FdR constatar uma redução do seu ativo mais relevante, a participação que detém no NB, isso inevitavelmente afetará o balanço do FdR e, com probabilidade, forçará no futuro a um incremento das contribuições ou alargamento da base de contribuidores do FdR.

4.96.2 (nova redação)

A revisão do perímetro das entidades sujeitas às contribuições obrigatórias para o FdR, com a inclusão de sucursais de bancos com redes de agências em território nacional, outras instituições com licenças de crédito e plataformas digitais de cartões de pagamento e de crédito poderá ser uma via com vista ao reforço da base de sustentabilidade financeira do FdR, bem como evitar distorções comerciais.

4.96.3 (novo parágrafo)

Tornou-se evidente que o montante atualmente linear de contribuições anuais para o FdR é insuficiente para que este consiga, até 2046, solver todos os empréstimos que contraiu, seja junto do Estado português, seja junto do setor bancário.

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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