Debates Parlamentares - Diário 008, p. 579 (2021-10-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Correção às Propostas de Alteração

Relatório Preliminar da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução

4.29.4 (novo parágrafo)

Eliminar

4.31 (nova redação)

Sobre o capital inicial do NB, Pedro Duarte Neves referiu na sua audição que a “reunião teve lugar na manhã do dia 3 de agosto, foi uma reunião, enfim, com alguns participantes, não éramos só os dois, ou três ou quatro, era um grupo mais alargado, e o valor que foi apresentado era de 5,5 mil milhões de euros.” Acrescentou, ainda, que “essa reunião não foi conclusiva e, portanto, o número não ficou fechado nessa reunião, mas, fundamentalmente, a questão tinha a ver com a margem de buffer do capital. Há regras de, numa situação destas, usar o mínimo dos fundos públicos que sejam precisos e, portanto, foi nessa base que se convergiu para os 4,9 e não os 5,5 mil milhões de euros”, concluindo que “os 5,5 mil milhões de euros davam uma folga de capital um bocadinho maior do que aquela que acabou por acontecer, mas, enfim, não eram estritamente necessários, à luz dos enquadramentos e regulamentos vigentes.”

4.31.1 (nova redação)

A DGComp impôs, no quadro legal do direito europeu sobre auxílios de Estado,que a capitalização do NB com o recurso indireto a fundos públicos teria de ser realizada pelo valor mínimo necessário. A Sra. Ministra de Estado e das Finanças aceitou aimposição posição da DGComp,que determinou para quea capitalização inicialdeveria ser fosse feita pelo mínimopossível necessário.

4.34.3.(novo parágrafo)

Eliminar

4.47.(nova redação)

Conforme escreveu o IGCP em pedido de informação formulado no âmbito dos trabalhos da Comissão de Inquérito, não é possível estabelecer a causalidade entre a retransmissão das obrigações e a subida das taxas de juro da República que sucederam em meados de fevereiro ou março de 2015 2016, já que outros fatores poderão ter contribuído para essa circunstância.

4.47.2. (novo parágrafo)

Contudo, deve notar-se que a República Portuguesa nunca conseguiu deixar de se financiar deixou de conseguir financiar-se nos mercados, inclusivamente com taxas negativas nos meses imediatamente seguintes à retransmissão.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

579

Correção às Propostas de Alteração Relatório Preliminar da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução 4.29.4 (novo parágrafo)Eliminar 4.31 (nova redação)Sobre o capital inicial do NB, Pedro Duarte Neves referiu na sua audição que a “reunião teve lugar na manhã do dia 3 de agosto, foi uma reunião, enfim, com alguns participantes, não éramos só os dois, ou três ou quatro, era um grupo mais alargado, e o valor que foi apresentado era de 5,5 mil milhões de euros.” Acrescentou, ainda, que “essa reunião não foi conclusiva e, portanto, o número não ficou fechado nessa reunião, mas, fundamentalmente, a questão tinha a ver com a margem de buffer do capital. Há regras de, numa situação destas, usar o mínimo dos fundos públicos que sejam precisos e, portanto, foi nessa base que se convergiu para os 4,9 e não os 5,5 mil milhões de euros”, concluindo que “os 5,5 mil milhões de euros davam uma folga de capital um bocadinho maior do que aquela que acabou por acontecer, mas, enfim, não eram estritamente necessários, à luz dos enquadramentos e regulamentos vigentes.” 4.31.1 (nova redação)A DGComp impôs, no quadro legal do direito europeu sobre auxílios de Estado,que a capitalização do NB com o recurso indireto a fundos públicos teria de ser realizada pelo valor mínimo necessário. A Sra. Ministra de Estado e das Finanças aceitou aimposição posição da DGComp,que determinou para quea capitalização inicialdeveria ser fosse feita pelo mínimopossível necessário. 4.34.3.(novo parágrafo)Eliminar 4.47.(nova redação) Conforme escreveu o IGCP em pedido de informação formulado no âmbito dos trabalhos da Comissão de Inquérito, não é possível estabelecer a causalidade entre a retransmissão das obrigações e a subida das taxas de juro da República que sucederam em meados de fevereiro ou março de 2015 2016, já que outros fatores poderão ter contribuído para essa circunstância. 4.47.2. (novo parágrafo) Contudo, deve notar-se que a República Portuguesa nunca conseguiu deixar de se financiar deixou de conseguir financiar-se nos mercados, inclusivamente com taxas negativas nos meses imediatamente seguintes à retransmissão. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________579

Descarregar páginas