8 DE JANEIRO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1846/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-04-15 Investimento nos Postos da GNR no

distrito de Castelo Branco

N.º 1847/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-15 Necessidade de reabertura da

extensão de saúde de Brasfemes, no concelho de Coimbra

N.º 1848/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-15 Revisão da Convenção de Albufeira

N.º 1849/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-15

Entrega voluntária de animais selvagens

N.º 1851/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-04-15

Produção de efeitos da Lei nº 14/2021, de 6 de abril determina um regime transitório para a emissão do

atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos

N.º 1852/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-04-16

Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e

elementos da Polícia Marítima

N.º 1854/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel

Meireles (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-16

Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do

Reino Unido com património em Portugal em consequência do Brexit

N.º 1858/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2021-04-17 Pelo cumprimento da Resolução da

Assembleia da República n.º 69/2020

N.º 1862/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-17

Estudos sobre a bacia hidrográfica do rio Tejo

N.º 1864/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-17

Projeto da Câmara Municipal de Terras de Bouro para a instalação de um teleférico no Parque Nacional da

Peneda Gerês

N.º 1865/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2021-04-17 Maus-tratos a animais perpetrados a

bordo do navio Gulf Livestock2

N.º 1870/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2021-04-18 Requalificação da Escola Secundária

Michel Giacometti, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1871/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2021-04-18 Construção da Escola Secundária na

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1872/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-18 Persistência dos problemas de

circulação rodoviária no Nó de Silvares

N.º 1874/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-04-19 Risco de saúde para a população do

Bairro de São Francisco em Camarate (Loures)

N.º 1875/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-19

Escorrência de águas ferrosas, similares a lixiviados, provenientes das

antigas pedreiras de Lourosa que foram objeto de recuperação

ambiental