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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

158

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 371/XIV/3.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-12-30

Suspensão pelo Governo da Lei da Assembleia da República n.º 105/2019, de 6 de setembro

N.º 372/XIV/3.ª

Nuno Fazenda (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-01-03 Programa PARES 3.0

N.º 373/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-01-03

Indeferimento da candidatura do Centro Comunitário da Quinta do

Conde ao Programa PARES, Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 374/XIV/3.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-01-04 Situação dos trabalhadores da

empresa Soares da Costa

N.º 375/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-01-04 Legislação específica para o trabalho suplementar nas farmácias de oficina

N.º 377/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2022-01-04

Integração dos psicólogos que exercem funções em Unidades de

Saúde do SNS na Carreira de Técnico Superior de Saúde – ramo de

Psicologia Clínica

N.º 379/XIV/3.ª

Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2022-01-05

Avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do SIADAP

N.º 380/XIV/3.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2022-01-05 Esclarecimentos sobre o Centro Experimental Agrário de Tavira

N.º 381/XIV/3.ª

Duarte Marques (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2022-01-06 Esclarecimento e transparência das atividades da Portugal Space e da

política pública para o espaço

N.º 382/XIV/3.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Rosário Gambôa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-01-10 Financiamento de políticas públicas de

habitação no Porto

N.º 383/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2022-01-11 Avaliação dos impactos da Portaria n.º

331-E/2021, de 31 de dezembro

N.º 385/XIV/3.ª

Adão Silva (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-01-13 Funcionamento deficiente das

comunicações no distrito de Bragança

N.º 387/XIV/3.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-01-13 Encerramento da Unidade de

Cuidados Continuados de Garvão

N.º 390/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-01-17 A insolvência da AETP-L/empresa de

trabalho portuário de Lisboa e a situação dos estivadores

N.º 391/XIV/3.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carla

Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-01-19 Atrasos verificados na atribuição do

subsídio de educação especial

N.º 395/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-01-23

Cascais – Risco de destruição do Parque das Gerações devido à solução

de encerramento da passagem de nível da estação de comboio de S.

João do Estoril proposta na revisão do PDM