Tabela 4 – Execução acumulada a 31 de dezembro de 2020 das principais medidas de política COVID-

19 na ótica da contabilidade pública (em milhões de euros)

N.º Título

Valor

previsto Frequên

cia

Peso

exec/pr

ev

(CGE)

Valor

previsto

Peso

exec/p

rev

(CGE)

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)(10)=[(8)/(9)]*

100(11) (12)

(13)=[(8)/(11)

]*100(14)

(15)=[(8)/(14

)]*100

898 952

1Reforço de recursos humanos

(contratações e horas extra)7 14

AdC

AdRD.01 145,5 220,0 22 467 1,0% 94,4 Outra 233,0% - -

2Saúde: equipamentos de proteção

indiv idual, medicamentos e outros6 14

AdC

AdLRD.02 549,9 479,1 13 376 3,6%

3Outros serv iços: equipamentos de

proteção indiv idual6 14 AdC D.02 90,9 121,8 13 376 0,9%

4Instrumento de Apoio a Emergências

(estratégia europeia de vacinas)- 60 AdC D.04 11,2 11,2 41 906 0,0% - - - n.d. -

5Saúde: aquisição de ventiladores e outros

equipamentos 6 14 AdC D.07 100,1 120,1 5 188 2,3% 60,0 Único 200,2% - -

Apoio à Economia 3767 3870

413 375

6 Apoio excecional à família10

12- SS D.04 82,9 82,9 41 906 0,2% 133,0 Mensal n.a.

1 100,0 82,9%

7 Isolamento profilático 8 - SS D.04 62,6 62,6 41 906 0,1% 110,0 Mensal n.a. 1 60,0 104,3%

8 Assistência a filho/neto 10 - SS D.04 7,0 7,0 41 906 0,0% 133,0 Mensal n.a. 1 3,0 233,3%

9 Prorrogação desemprego 27 - SS D.04 53,8 53,8 41 906 0,1% 56,6 95,1%

10 Rendimento Social de Inserção (RSI) COVID 27 - SS D.04 5,8 5,8 41 906 0,0% 15,5 37,2%

11Subsídio de doença por infecção SARS-

CoV-29 - SS D.04 40,9 40,9 41 906 0,1% 155,0 Mensal n.a.

1 8,5 481,6%

12Complemento de estabilização de

trabalhadores em layoff- 7 SS D.04 58,3 58,3 41 906 0,1% - - - 70,0 83,2%

13

Diminuição dos prazos de garantia (subsídio

de desemprego e subsídio por cessação de

ativ idade)

27 - SS D.04 0,3 0,3 41 906 0,0% 9,0 Outra 3,1% n.d. -

14 Reforço do abono de família - 19 SS D.04 0,0 26,6 41 906 0,1% - - - 32,0 83,1%

15 Apoio extraordinário proteção social - 8 SS D.04 21,8 21,8 41 906 0,1% - - - n.d. -

16 Prestações por doenças profissionais - 59 SS D.04 2,3 2,3 41 906 0,0% - - - n.d. -

17Fundo de Emergência para Apoio Social e

outrosn.d. n.d. AdR D.04 13,5 10,1 41 906 0,0% n.d. n.d. - - -

18Outros apoios de proteção social e do

rendimento das famíliasn.d. n.d. AP D.04 63,4 3,1 41 906 0,0% n.d. n.d. - - -

Prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas 1555 1554

19

Incumprimento na flexibilização da entrega

das retenções na fonte do 1.º semestre (IRC

e IRS)

25 - AdC R.01 9,5 9,5 22 804 0,0% n.d. n.d. - - -

20Incumprimento na flexibilização do

pagamento do IVA do 1.º semestre25 - AdC R.02 36,5 36,5 25 865 0,1% n.d. n.d. - - -

21Flexibilização do pagamento do IVA de

novembro- 54 AdC R.02 75,5 75,5 25 865 0,3% - - - n.d. -

22Suspensão de execuções fiscais da receita

fiscal11 - AdC

R.01

R.0268,5 68,5 48 669 0,1% n.d. n.d. - - -

23

Possibilidade de adiamento do 1º e 2º

pagamentos por conta de IRC até à data

limite do 3º pagamento por conta (dez

2020) e suspensão temporária (ou redução)

da obrigação fiscal para empresas com

quebras de faturação e para a categoria

institucional de cooperativas, micro,

pequenas e médias empresas

-

24

45

46

AdC R.01 781,4 695,4 22 804 3,0% - - - n.d. -

24Adicional de solidariedade sobre o sector

bancárion.d. n.d. AdC R.01 0,0 -33,4 22 804 -0,1% - - - -33,0 101,2%

25 Isenção pagamento contribuições sociais 16 5 e 6 SS R.03 508,7 517,5 22 399 2,3% - - - 548,6 94,3%

26Incumprimento na flexibilização de entrega

das contribuições sociais do 1.º semestre

14

20- SS R.03 3,1 3,1 22 399 0,0% 1 000,0 - 0,3% - -

27

Diferimento das contribuições sociais do

meses de novembro e dezembro, prazo de

pagamento até 30 de junho de 2021

- 54 SS R.03 0,0 109,7 22 399 0,5% 1 000,0 - 11,0% - -

28Suspensão de execuções fiscais da receita

contributiva21 - SS R.03 71,8 71,8 22 399 0,3% n.d. n.d. n.d. - -

1707 1691

29

Apoio extraordinário à redução da

ativ idade económica trabalhadores

independentes

13 - SS D.04 280,0 280,0 41 906 0,7% 60,0 Mensal n.a.1 185,0 151,4%

30 Lay-off 16 - SS D.04 823,2 823,2 41 906 2,0% 563,3 Mensal n.a.1 817,7 100,7%

31Proteção trabalhadores independentes e

informais- 8 SS D.04 2,6 2,6 41 906 0,0% - - - 38,0 6,9%

32 Apoio extraordinário à retoma progressiva - 5 SS D.04 158,7 158,7 41 906 0,4% - - - 292,3 54,3%

33 Apoios IPSS Programa Adaptar + - 18 SS D.04 5,6 5,6 41 906 0,0% - - - n.d. -

34 Outros apoios IPSS n.d. n.d. SS D.04 3,2 4,7 41 906 0,0% - - - n.d. -

Por memória:

previsão de

impacto

apresentada na

2.ªAOE/2020

Saúde: Aumento da capacidade do SNS, contenção da pandemia, tratamento e

mitigação da doença

156,0 Mensal n.a. 1 - -

Instrumentos de intervenção reportados pela DGO,

agregados segundo as medidas de política dos

Tipos 2 e 3 definidos pela UTAO

N.º da

medida

no

Anexo

1

N.º da

medida

no

Anexo

2

Subse

ctorCE

Por

memória:

Execuçã

o

provisória

jan-dez

SEO

Execução jan-dez

CGE

Peso na

execuçã

o não

ajustada

(CGE)

Por memória: previsão de

impacto apresentada no

PE/2020

9,0 Outra 665,9%

Medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração do lado da

despesa

Exec total das

AP na rubrica,

valor não

ajustado

Proteção dos rendimentos das famílias, através do reforço do sistema de

proteção social

2

4

2

3

3 3

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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