necessidade de 600 M€, mas as circunstâncias posteriormente conhecidas determinaram uma injeção

de 1035 M€. É ainda de referir o contributo da recuperação da garantia do BPP abaixo da quantia

inicialmente prevista (36 M€ versus 145 M€).

127. O défice orçamental ajustado apurado em 2020 foi inferior em 1327 M€ ao previsto, por via da

evolução da receita e da despesa, com destaque para a despesa primária. Comparando com a exe-

cução em termos não ajustados, a exclusão do efeito de operações temporárias ou não-recorrentes,

permite evidenciar que a execução da despesa primária apresenta um desvio superior (– 428 M€) ao

projetado na 2.ª AOE/2020. A mesma dinâmica é verificada no agregado da receita, mas com uma

dimensão inferior (Gráfico 11).

128. A receita total das AP em termos ajustados apresentou uma quebra menos pronunciada que o

previsto, com desvios de sinal contrário entre rubricas. A receita de contribuições sociais foi a única que

se situou acima do alcançado em 2019. No ano de 2020 a execução da receita, ajustada do efeito de

operações temporárias ou não-recorrentes, excedeu a previsão da 2.ªAOE/2020 em 552 M€ (Gráfico 11),

apresentando uma quebra homóloga menos pronunciada que o esperado. Para este resultado contri-

buiu destacadamente a receita de contribuições sociais, que se situou 1,5 mil M€ acima do previsto na

2.ª AOE/2020, situando-se 246 M€ acima do período homólogo. A receita fiscal também excedeu

(404 M€) o objetivo para o conjunto do ano, com um recuo menos acentuado que o antecipado. A

receita fiscal e contributiva inclui os ajustamentos referentes aos desfasamentos no pagamento de con-

tribuições sociais e impostos introduzidos pelas medidas de resposta à pandemia de COVID-19. Adicio-

nalmente, a receita de contribuições sociais não se encontra influenciada pela medida de isenção de

pagamento da TSU, uma vez que esta foi reclassificada como subsídio à produção. Estes ajustamentos

melhoram a execução da receita fiscal em 229 M€ (0,1% do PIB) e da receita contributiva em 111 M€

(0,06% do PIB), encontram-se explicados nos parágrafos 136 e 137, pp.49. Em sentido contrário desta-

cam-se as rubricas “Outras receitas correntes” e a receita de capital, que em conjunto se situaram

1,4 mil M€ abaixo do previsto. O recuo de 734 M€ na receita não fiscal e não contributiva diverge da

previsão de crescimento (773 M€) da 2.ªAOE/2020. Estes agregados registam receitas sensíveis à parali-

sação económica decretada no 2.º trimestre do ano, como por exemplo as taxas e as portagens, assis-

tiu-se também à redução dos dividendos recebidos pelas AP, encontrando-se o sector da banca impe-

dido de distribuir dividendos, como medida preventiva de estabilização financeira. Mas assiste-se tam-

bém a um erro de previsão significativo, uma vez que a 2.ªAOE/2020 já incorpora no cenário orçamental

os efeitos da pandemia. Na comparação entre a execução e previsão, verifica-se que, mesmo num

ano de elevada incerteza provocado pela crise de saúde pública, os desvios seguem um padrão iden-

tificado para anos anteriores pela UTAO: os desvios favoráveis da receita fiscal e contributiva compen-

sam a subexecução da receita não fiscal e não contributiva.

Gráfico 12 – Variação da receita das Administrações Públicas em 2020

ajustada de medidas temporárias ou não-recorrentes (em milhões de euros)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores apresentados excluem os efeitos das

medidas temporárias ou não-recorrentes consideradas pela UTAO para o período apresentado, as quais se encon-

tram identificadas na Caixa 1. Entre parênteses, apresenta-se o peso da variação observada na receita total face

ao previsto na 2.ªAOE/2020.

-113

246

-621

-3 706

-4 194

663

-1 300

110

-4 110

-4 637

-6 000 -5 000 -4 000 -3 000 -2 000 -1 000 0 1 000

Receitas de capital

Contribuições sociais

Outras receitas correntes

Receita fiscal

RECEITA TOTAL

2.ªAOE/2020 2020

(90,4%)

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

201