129. A despesa primária das AP em termos ajustados ficou abaixo do aumento previsto na 2.ªAOE/2020,

mas registou-se um conjunto de desvios em sentido oposto entre componentes de despesa. O objetivo

da 2.ªAOE/2020 aprovada em julho de 2020 passou a ser uma meta mais realista para o conjunto do

ano, tendo em consideração os impactos orçamentais decorrentes do surgimento da pandemia CO-

VID-19. O aumento homólogo da despesa (Gráfico 13) previsto na 2.ªAOE/2020 foi de 8353 M€ (9,5%),

sendo que a execução ficou-se por 8248 M€ (8,6%), refletindo um desvio de 105 M€. As prestações soci-

ais, o consumo intermédio e as outras despesas correntes cresceram aquém do objetivo da 2.ªAOE/2020.

Em sentido oposto, a execução das despesas de capital, das despesas com pessoal e dos subsídios ficou

acima do objetivo anual da 2.ªAOE/2020. Dentro da despesa de capital, importa a separação entre a

Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e as outras despesas de capital. No caso da FBCF, a execução

(4455 M€) situou-se abaixo do objetivo da 2.ªAOE/2020 (4959 M€), enquanto a execução das outras des-

pesas de capital (2914 M€) ficou acima do estabelecido na 2.ªAOE/2020 (2332 M€). Contudo, é de referir

que, embora na presente análise a rubrica “outras despesas de capital” não inclua medidas temporárias

nem recorrentes, esta rubrica integra despesas atípicas de valor significativo que ocorreram em 2020,

mas que não se enquadram na definição de medidas temporárias ou não-recorrentes: empréstimo à

TAP no valor de 1200 M€ e garantias à SATA concedidas pelo Governo Regional dos Açores no montante

de 132 M€.

Gráfico 13 – Variação da despesa primária das Administrações Públicas em 2020

ajustada de medidas temporárias ou não-recorrentes (em milhões de euros)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores apresentados excluem

os efeitos das medidas temporárias e/ou não-recorrentes consideradas pela UTAO para o período

apresentado, as quais se encontram identificadas na Caixa 1. Entre parêntesis, apresenta-se o peso

da variação observada na despesa primária face ao previsto na 2.ªAOE/2020.

Explicação da diferença entre perspetivas contabilísticas no valor do saldo apurado em

2020

130. O saldo em contas nacionais apurado para o conjunto do ano de 2020 situou-se 0,1 p.p. do PIB

acima do apurado em contabilidade pública para o mesmo período. Esta comparação utiliza a versão

não ajustada das duas óticas contabilísticas. A diferença entre os dois indicadores reflete os ajustamen-

tos na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional (Tabela 9).

131. Nesta análise, o valor do saldo global, ótica da contabilidade pública, portanto (– 11 815,9 M€),

reproduzido na Tabela 9, é o divulgado na 2.ª Notificação do PDE, em setembro de 2021. É diferente do

que foi apurado para este indicador pela DGO no relatório da CGE/2020 (– 11 633,8 M€), em junho de

2021, e utilizado na análise do Capítulo 4 deste relatório. Esta diferença resulta da incorporação de in-

formação posterior no apuramento do saldo de contabilidade pública e de ajustamentos realizados

pelo INE ao saldo global apurado pela DGO, com o propósito de o tornar comparável com o de outros

300

2 745

290

779

2 644

1 491

8 248

1 008

2 038

851

438

2 242

1 777

8 353

0 1 000 2 000 3 000 4 000 5 000 6 000 7 000 8 000 9 000

Outras despesas correntes

Subsídios

Consumo intermédio

Despesas com pessoal

Despesa de capital

Prestações sociais

DESPESA PRIMÁRIA

2.ªAOE/2020 2020

(98,7%)

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

202