Estados-Membros, no quadro de passagem de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional, inclu-

ído nas Notificações do PDE.

Tabela 9 – Passagem do saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública (saldo global)

ao saldo em contabilidade nacional (saldo orçamental), ano de 2020

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao

SNS e à CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2020 e em subtrair os

pagamentos realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação

sectorial foi ajustado das injeções de capital em empresas pertencentes ao sector das AP, pelo facto destas operações

consolidarem em termos agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das Administrações Públicas.

132. Nos ajustamentos de passagem da ótica da contabilidade pública à da contabilidade nacional

assume particular relevância o ajustamento designado “Outros efeitos”, que agravou o saldo em 0,7 p.p.

do PIB. Neste agregado, destaca-se, pela dimensão assumida, o apoio estatal às empresas do sector

da aviação (– 0,7% do PIB), designadamente o empréstimo à TAP (1200 M€; 0,6% do PIB) e a garantia

estatal concedida à SATA (132 M€; 0,1% do PIB). Estas operações não produziram qualquer efeito sobre

o saldo apurado em contabilidade pública, uma vez que se encontram nela classificadas como des-

pesa em ativos financeiros. Em sentido oposto, a anulação da despesa com os fundos de pensões trans-

feridos para a esfera das AP, beneficiou o saldo em contas nacionais em 0,2 p.p. do PIB (Tabela 9).

Finalmente uma menção ao reforço de capital do Novo Banco, via mecanismo contingente do Fundo

de Resolução (0,5% do PIB). Ao contrário dos anos anteriores, em 2020 esta operação foi registada como

despesa de capital nas duas óticas contabilísticas, não originando qualquer ajustamento.

133. No sentido favorável ao saldo em contas nacionais, destaca-se o ajustamento relativo ao diferen-

cial entre juros pagos e juros devidos, que ascendeu a + 0,5% do PIB (1070,8 M€). Reflete o facto de se

terem verificado em 2020 pagamentos de juros superiores ao montante que seria imputável a este perí-

odo segundo o critério da especialização do exercício (Tabela 9).

134. No mesmo sentido, o ajustamento accrual e a delimitação sectorial em contas nacionais também

contribuíram para aumentar o saldo em contas nacionais face à ótica da contabilidade pública, em

0,5 p.p. do PIB (950,1 M€). A delimitação sectorial em contas nacionais decorre das diferenças de uni-

verso entre a contabilidade pública e nacional. Nesta última ótica, são incluídas no perímetro das AP as

unidades institucionais classificadas como não mercantis, sobretudo empresas públicas.16 Acresce tam-

bém a utilização de diferentes fontes de informação. Na Administração Central, por exemplo, incorpora-

se o saldo da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do SNS e das Empresas Públicas Reclassificadas

(EPR), com base em informação patrimonial e não em informação orçamental (Tabela 9).

135. O ajustamento temporal de impostos e contribuições sociais situou-se em – 0,3% do PIB (– 561 M€)

e inclui o tratamento estatístico da receita fiscal e contributiva diferida no contexto das medidas de

política COVID-19 (0,2% do PIB; 340 M€) — Tabela 9 e Tabela 10. Este ajustamento decorre da aplicação

do princípio da especialização do exercício ao registo da receita fiscal e contributiva na ótica da con-

tabilidade nacional. A receita é reconhecida em contabilidade pública no momento do seu recebi-

16 De acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010) uma unidade institucional controlada pelo Governo

é classificada como não mercantil quando a maioria da sua produção é vendida a preços economicamente não significantes. Ou

seja, os preços praticados não influenciam significativamente a oferta e a procura do bem produzido ou serviço prestado. Na classi-

ficação prática, para uma empresa ser considerada mercantil as vendas (ou prestações de serviços) devem ser suficientes para cobrir

metade dos custos operacionais.

Milhões de

euros% PIB

-11 815,9 -5,9

950,1 0,5

Diferença entre juros pagos e devidos 1 070,8 0,5

Ajustamento temporal de impostos e contribuições -561,1 -0,3

-1 327,9 -0,7

-11 684,2 -5,8

Outros efeitos

Saldo em contabilidade nacional (saldo orçamental)

Ajustamento accrual e delimitação sectorial em Contas Nacionais1,2

Saldo em contabilidade pública (saldo global)

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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