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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

12

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD),

Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças 2022-04-20 Processo de financiamento público ao

Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2022-04-21 Dragagens de Manutenção

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da

Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa

Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministra da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar

do Médio Ave

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04

Gasóleo Agrícola – Apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos

exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha

do Pinhão

N.º 109/XV/1.ª

Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministra da Saúde 2022-05-05 Cuidados de Saúde no Hospital de Caldas

da Rainha

N.º 110/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em

risco de encerrar por falta de financiamento

N.º 111/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e

recusa de cuidados de saúde a imigrantes

N.º 119/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não

cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação

dos sobrecustos da insularidade.