11 DE FEVEREIRO DE 2023

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capital da União Europeia (mais 117 milhões de euros) e das transferências correntes e de capital da

administração central (mais 93,1 milhões de euros).

Na execução da despesa, o desvio verificado é explicado, em grande medida, pelo valor, superior ao

previsto, da aquisição de bens de capital (mais 375,8 milhões de euros), das outras transferências correntes

(mais 159,3 milhões de euros) e das despesas com pessoal (mais 112,4 milhões de euros). Em sentido

inverso, destaca-se uma execução inferior à estimada nas outras despesas correntes e de capital, com um

efeito conjugado de menos 233,6 milhões de euros, e na aquisição de bens e serviços (com menos 122,6

milhões de euros).

2.8 – Fluxos financeiros entre a administração central e a administração local

Em 2021, as transferências da administração central para a administração local ascenderam a 4260

milhões de euros. Deste valor, 3873,6 milhões de euros são provenientes do subsetor Estado e dizem

respeito, na sua quase totalidade, às transferências realizadas no âmbito da Lei das Finanças Locais. A

execução superou o previsto no Orçamento do Estado para 2021 em 170,3 milhões de euros, o que se explica

fundamentalmente pelas transferências relativas ao processo de descentralização de competências na

educação. As transferências dos serviços e fundos autónomos para a administração local (386,4 milhões de

euros) incluem 295,3 milhões de euros do Fundo Ambiental para as áreas metropolitanas e para as

comunidades intermunicipais para efeitos do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos

Transportes Públicos (PART) – que inclui o apoio à reposição da oferta de transportes públicos no âmbito da

pandemia – e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).

Os empréstimos de médio e longo prazos concedidos pelo Estado à administração local totalizaram 86,9

milhões de euros, o que compara com a previsão inicial de 180 milhões de euros. Este desvio decorre

essencialmente de uma execução inferior ao orçamentado dos empréstimos no âmbito do IFRRU (-63,7

milhões de euros) e dos empréstimos previstos no quadro do Portugal 2020 (-24,7 milhões de euros).

Relativamente aos empréstimos de médio e longo prazos dos serviços e fundos autónomos à administração

local (14 milhões de euros), o diferencial em relação à estimativa inicial resulta sobretudo da não

concretização de empréstimos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (-155 milhões de euros) e da Agência

para o Desenvolvimento e Coesão (-24,3 milhões de euros).

No que se refere aos fluxos da administração local para a administração central, registaram-se

transferências no montante de 163,5 milhões de euros, das quais 108,3 milhões de euros destinaram-se ao

subsetor dos serviços e fundos autónomos, em particular para a administração central do Sistema de Saúde,

IP (53,6 milhões de euros), e para as empresas de transporte no âmbito do PART e do apoio à reposição da

oferta de transportes públicos.

A receita de ativos financeiros do Estado e dos serviços e fundos autónomos relativa a amortizações de

empréstimos de médio e longo prazos provenientes da administração local totalizou 37,5 milhões de euros,

situando-se aquém da previsão em 6,2 milhões de euros. O desvio na receita de passivos financeiros no

Estado prevista no Orçamento do Estado para 2021 refere-se a aplicações em Certificados Especiais de

Dívida de Curto Prazo (CEDIC) que não se concretizaram. Em 2021, as transferências da administração

central destinadas à administração local ascenderam a 4260 milhões de euros. Deste valor, 3873,6 milhões de

euros são provenientes do subsetor Estado e dizem respeito, na sua quase totalidade, às transferências

realizadas no âmbito da Lei das Finanças Locais. A execução superou o previsto no Orçamento do Estado

para 2021 em 170,3 milhões de euros, explicado fundamentalmente pelas transferências relativas ao processo

de descentralização de competências na educação. As transferências dos serviços e fundos autónomos para a

administração local (386,4 milhões de euros) incluem 295,3 milhões de euros do Fundo Ambiental para as

áreas metropolitanas e para as comunidades intermunicipais para efeitos do financiamento do Programa de

Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) — que inclui o apoio à reposição da oferta de

transportes públicos no âmbito da pandemia — e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta

de Transporte Público (PROTransP).

Os empréstimos de médio e longo prazos concedidos pelo Estado à administração local totalizaram 86,9

milhões de euros, muito abaixo da previsão inicial de 180 milhões de euros. Este desvio decorre

essencialmente de uma execução inferior ao orçamentado dos empréstimos no âmbito do IFRRU (-63,7