11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Com relevância para a CAPOTPL destaca-se que o crescimento da despesa efetiva da administração

central (2,5 %) foi determinado, nomeadamente, pelos seguintes fatores:

Despesas com pessoal (+4,1 %) — destacando-se a evolução da despesa, no âmbito do Serviço Nacional

de Saúde, com horas extraordinárias e a decorrente de novas admissões de médicos, enfermeiros e restantes

grupos de profissionais de saúde, principalmente no âmbito da resposta à pandemia de COVID-19, sendo

ainda de assinalar o acréscimo resultante de valorizações remuneratórias e o subsídio extraordinário de risco

atribuído aos trabalhadores envolvidos no combate à pandemia.

Destaque também para a variação registada nos estabelecimentos de educação e ensinos básico e

secundário, que traduziu o crescimento da despesa com pessoal docente em resultado de contratações, em

parte para compensar o aumento de pessoal docente em situação de doença, e, em menor medida, dos

aumentos associados às valorizações remuneratórias. Esta evolução incorpora a execução dos programas de

apoio à consolidação das aprendizagens no ano letivo de 2020-2021.

De salientar ainda, embora em menor grau, o crescimento no Programa Orçamental Segurança Interna,

essencialmente na Polícia de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana, refletindo

particularmente os encargos com promoções e progressões por avaliação de desempenho e ingressos em

cursos de formação.

Quadro 4 – Evolução da despesa consolidada da administração central

Fonte: CGE2021