II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Quadro 1 – Conta consolidada das Administrações Públicas: 2021 (ótica de contas nacionais)

Fonte: CGE2021

A melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas em 3 pp do PIB ficou a dever-se ao efeito

conjugado de um aumento da receita em 1,8 pp do PIB (de 43,5 % do PIB em 2020 para 45,3 % do PIB em

2021) com uma diminuição da despesa em 1,2 pp do PIB (de 49,3 % do PIB em 2020 para 48,1 % do PIB em

2021).

Em 2021, a receita total cresceu 10 % face a 2020. A receita corrente cresceu 8,1 % destacando-se: (i) o

crescimento da receita fiscal (7,2 %) e das contribuições sociais efetivas (6,9 %), como consequência da

retoma progressiva da atividade económica e da resiliência do mercado de trabalho, observado em especial

nos impostos sobre a produção e a importação (10,6 %), mas também nos impostos correntes sobre o

rendimento e património (2,2 %); e (ii) a evolução da outra receita corrente (37 %), destacando-se em

particular os fundos europeus destinados ao financiamento das medidas implementadas por forma a mitigar os

efeitos da pandemia de COVID-19. O crescimento da receita de capital é influenciado essencialmente pela

devolução, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, da margem pré-paga pelo Estado português

quando do desembolso do empréstimo no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira

(1114,2 milhões de euros).

Em termos homólogos, a despesa corrente cresceu 4,1 %, resultado sobretudo dos encargos com as

medidas adotadas para mitigar os efeitos da pandemia, através dos apoios às empresas, ao emprego e ao

rendimento das famílias.

Em sentido contrário, destaca-se a diminuição dos encargos com juros, que registaram um decréscimo face

ao ano anterior (-10,8 %), resultado do efeito da redução das taxas de juros.

A formação bruta de capital fixo registou um crescimento robusto, de 19 %, fortemente influenciado pela

execução dos investimentos previstos no plano dos investimentos estruturantes, em particular na ferrovia e

rodovia, e pela administração local.

A diminuição da «outra despesa de capital» (-36,7 %) resultou, em grande medida, do menor valor de

injeção de capital no Novo Banco em 2021, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (429 milhões de

euros) e do menor apoio extraordinário concedido à TAP, S.A., no âmbito das medidas de mitigação dos

impactos da pandemia de COVID-19 na atividade da empresa (640,5 milhões de euros), compensada pelos

reforços dos apoios à mitigação do efeito do aumento dos preços da energia observado no final de 2021.