11 DE FEVEREIRO DE 2023

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crescimento da despesa, em 10,7 %, teve uma evolução justificada fundamentalmente pelo impacto da

pandemia de COVID-19 nas finanças regionais, nomeadamente ao nível dos apoios às empresas e ao

emprego, com efeitos no aumento de encargos enquadrados em outras transferências de capital (30,7 %) e

correntes (25,1 %) e em subsídios (67,8 %), bem como ao da aquisição de bens e serviços (8 %) decorrente

das despesas de saúde.

A dívida não financeira, no final de 2021, era de 145 milhões de euros, menos 2,3 milhões de euros face ao

stock inicial do ano. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se uma diminuição de 7 milhões

de euros face ao final de 2020.

2.7. – Situação financeira da administração local

Em 2021, a administração local registou um saldo global de 6 milhões de euros, uma diminuição de 216,9

milhões de euros quando comparado com o ano anterior, em resultado de um crescimento homólogo da

despesa (14 %) superior ao verificado na receita (11,1 %), refletindo ainda o impacto da pandemia de COVID-

19 nas finanças dos municípios.

O crescimento de 14 % da despesa (1171,3 milhões de euros) é explicado, fundamentalmente pelos

seguintes fatores: (i) aquisição de bens de capital, com um crescimento de 32,5 % (600,1 milhões de euros),

relacionado com a execução dos investimentos nas diversas áreas de intervenção dos municípios; (ii)

despesas com pessoal, com um acréscimo de 8,2 % (223,6 milhões de euros), justificado pelo acréscimo de

efetivos nos municípios, em parte associado ao processo de descentralização das competências no setor da

educação, bem como pelas atualizações da base remuneratória e do valor das remunerações base mensais

da Administração Pública nos escalões remuneratórios mais baixos; (iii) aquisição de bens e serviços, rubrica

que cresceu 8,9 % (196,7 milhões de euros), em especial no âmbito da resposta à pandemia, nomeadamente

ao nível dos equipamentos de proteção individual, serviços de desinfeção e limpeza e aquisição de

equipamentos informáticos para a área da educação; (iv) transferências correntes, com um crescimento de

13,9 % (123,6 milhões de euros), incluindo os encargos com os apoios sociais concedidos no âmbito da

pandemia de COVID-19.

Em sentido contrário, destaque apenas para a redução de 29,7 % nos juros e outros encargos (14,2

milhões de euros) e o decréscimo de 3,8 % das transferências de capital (12,5 milhões de euros).

Sem a despesa diretamente relacionada com a pandemia, a despesa dos municípios teria crescido 13,2 %

em vez de 14 %.

Para o crescimento de 11,1 % registado na receita (954,4 milhões de euros) contribuiu essencialmente o

comportamento verificado: (i) nas transferências correntes, que cresceram 10,7 % (326,5 milhões de euros),

especialmente as recebidas da Administração Central, que traduzem o aumento das transferências ao abrigo

da Lei das Finanças Locais previstas no Orçamento do Estado para 2021 e no âmbito do processo de

descentralização de competências no domínio da educação; (ii) na receita fiscal, com um acréscimo de 9,4 %

(295,6 milhões de euros); e (iii) nas transferências de capital, com um crescimento de 27,5 % (230,1 milhões

de euros), com particular relevo para as transferências de capital da União Europeia, que registaram uma

variação positiva de 44,7 % (184,7 milhões de euros) face ao período homólogo.

Relativamente à receita fiscal, verificou-se um crescimento de 9,4 % face a 2020, refletindo sobretudo a

evolução positiva de 9,6 % dos impostos diretos (299,8 milhões de euros), explicado sobretudo pelo imposto

municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), com um crescimento de 36,8 % (360,9 milhões

de euros), evidenciando a dinâmica de recuperação do mercado imobiliário nacional, que registou um aumento

das transações imobiliárias, bem como do valor destas transações. Em sentido oposto, é de referir as

reduções registadas na derrama municipal, de 14,4 % (50,1 milhões de euros), e no imposto municipal sobre

imóveis, de 1,2 % (17,6 milhões de euros).