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II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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2.4. Receitas da Administração Central

A receita consolidada efetiva da administração central registou um aumento de 8,1 %, face à de 2020,

influenciada pelo desempenho da receita fiscal e da receita não fiscal e não contributiva. As contribuições para

sistemas de proteção social patentearam também uma variação positiva, embora de menor relevância.

Quadro 5 – Evolução da receita consolidada da administração central

Fonte: CGE2021

2.5 – Região Autónoma da Madeira

Em 2021, a Região Autónoma da Madeira (RAM) registou um saldo global de -262,1 milhões de euros,

representando uma deterioração de 131,6 milhões de euros face ao ano anterior. Esta evolução resultou de

um crescimento da despesa (13,1 %) superior ao da receita (3,9 %). Para o comportamento da despesa

contribuiu sobretudo o aumento dos encargos decorrentes do combate à pandemia de COVID-19, com reflexo

na evolução da aquisição de bens e serviços (15,8 %), das despesas com pessoal (6,5 %), das outras

transferências correntes e de capital (15,4 % e 88,5 %) e dos subsídios (43,5 %). Refira-se ainda o

crescimento do investimento (36 %), resultado da execução do plano de investimentos da RAM. Do lado da

receita, destaque para o crescimento das transferências de capital recebidas da União Europeia (52,4 %) e da

receita fiscal (2,5 %).

No final de 2021, a dívida não financeira situou-se em 103,6 milhões de euros, uma diminuição de 33,8

milhões de euros face ao valor no início do ano. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se

uma diminuição de 21,3 milhões de euros face ao final de 2020.

A dívida da RAM, na ótica Maastricht, situou-se, em 2021, em 5074,9 milhões de euros, uma diminuição de

34,2 milhões de euros face ao ano anterior

2.6 – Região Autónoma dos Açores

A Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentou um saldo orçamental de -92,6 milhões de euros,

melhorando em 153,6 milhões de euros face ao ano anterior. Este resultado deveu-se a um aumento da

receita de 26,9 %, beneficiada em especial pelo reconhecimento como receita orçamental de verbas recebidas

no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sem a correspondente execução na despesa, bem

como pela restituição ao Governo Regional da RAA de injeções de capital realizadas em empresas públicas. O